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+Artigo 40.o 3. |
Artigo 40.o 3.O mandatário pratica os atos definidos no mandato conferido pelo fabricante. O mandatário deve dispor dos meios adequados para praticar os atos definidos no mandato. A pedido, o mandatário faculta uma cópia do mandato à autoridade de fiscalização do mercado, numa língua da União determinada por essa autoridade. O mandato inclui, pelo menos, os seguintes atos:
a)
Manter à disposição das autoridades nacionais a declaração de conformidade UE, a documentação técnica, o relatório de verificação e a decisão de aprovação a que se refere o artigo 51.o, n.o 2, e os relatórios de auditoria a que se refere o artigo 48.o, n.o 2, pelo prazo de 10 anos a contar da data de colocação da bateria no mercado ou em serviço;
b)
Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional, facultar-lhe as informações e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade da bateria. Essas informações e documentação devem ser apresentadas em formato eletrónico e, a pedido, em formato papel;
c)
Cooperar com as autoridades nacionais, a pedido destas, no que se refere a qualquer medida que vise eliminar os riscos decorrentes de baterias abrangidas pelo seu mandato. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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