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+Artigo 47.o Âmbito de aplicação do presente capítulo |
Artigo 47.o Âmbito de aplicação do presente capítuloArtigo 47.o Âmbito de aplicação do presente capítulo O presente capítulo não se aplica aos operadores económicos que tenham realizado um volume de negócios líquido inferior a 40 milhões de EUR no exercício anterior ao último exercício e que não façam parte de um grupo constituído por empresas-mãe e empresas filiais que, numa base consolidada, exceda o limite de 40 milhões de EUR. O presente capítulo não se aplica aos operadores económicos relativamente à colocação no mercado ou em serviço de baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura, se essas baterias já tiverem sido colocadas no mercado ou em serviço antes de serem submetidas a essas operações. O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do direito da União em matéria de obrigações referentes ao dever de diligência relacionado com minerais e metais provenientes de zonas de conflito e de alto risco. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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