+Artigo 51.o Verificação por terceiros das políticas de dever de diligência relacionado com as baterias
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Artigo 51.o Verificação por terceiros das políticas de dever de diligência relacionado com as baterias

1. Visão geral

,
Artigo 51.o 1.

Os organismos notificados realizam as verificações por terceiros. Essas verificações por terceiros devem:

a) 

Abranger todas as atividades, processos e sistemas a que os operadores económicos recorrem para cumprir as suas obrigações referentes ao dever de diligência nos termos dos artigos 49.o, 50.o e 52.o;

b) 

Ter por objetivo verificar a conformidade das práticas de dever de diligência dos operadores económicos que colocam baterias no mercado nos termos dos artigos 49.o, 50.o e 52.o;

c) 

Sempre que relevante, incluir controlos das empresas e a recolha de informações junto das partes interessadas;

d) 

Identificar, relativamente aos operadores económicos que colocam baterias no mercado, os domínios de eventual melhoramento das práticas de dever de diligência;

e) 

Respeitar os princípios de auditoria relativos à independência, à competência e à responsabilização constantes do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco.
Artigo 51.o 2.
O organismo notificado emite um relatório de verificação que indique as atividades realizadas nos termos do n.o 1 do presente artigo e os respetivos resultados. Se as políticas de dever de diligência relacionado com as baterias a que se refere o artigo 48.o cumprirem as obrigações estabelecidas nos artigos 49.o, 50.o e 52.o, o organismo notificado emite uma decisão de aprovação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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