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+Artigo 51.o 1. |
Artigo 51.o 1.Os organismos notificados realizam as verificações por terceiros. Essas verificações por terceiros devem:
a)
Abranger todas as atividades, processos e sistemas a que os operadores económicos recorrem para cumprir as suas obrigações referentes ao dever de diligência nos termos dos artigos 49.o, 50.o e 52.o;
b)
Ter por objetivo verificar a conformidade das práticas de dever de diligência dos operadores económicos que colocam baterias no mercado nos termos dos artigos 49.o, 50.o e 52.o;
c)
Sempre que relevante, incluir controlos das empresas e a recolha de informações junto das partes interessadas;
d)
Identificar, relativamente aos operadores económicos que colocam baterias no mercado, os domínios de eventual melhoramento das práticas de dever de diligência;
e)
Respeitar os princípios de auditoria relativos à independência, à competência e à responsabilização constantes do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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