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+Artigo 59.o 1. |
Artigo 59.o 1.Os produtores de baterias portáteis ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor devem assegurar que todos os resíduos de baterias portáteis, independentemente da sua natureza, composição química, estado de conservação, marca ou origem, são recolhidos de forma seletiva no território de um Estado-Membro onde disponibilizam baterias portáteis no mercado pela primeira vez. Para o efeito:
a)
Estabelecem um sistema de retoma e recolha de resíduos de baterias portáteis;
b)
Propõem, a título gratuito, a recolha de resíduos de baterias portáteis às entidades referidas no n.o 2, alínea a), e preveem a recolha de resíduos de baterias portáteis de todas as entidades que aceitaram essa proposta («pontos de recolha ligados para resíduos de baterias portáteis»);
c)
Providenciam as disposições práticas necessárias para a recolha e o transporte de resíduos de baterias portáteis, incluindo o fornecimento gratuito, aos pontos de recolha ligados para resíduos de baterias portáteis, de recipientes adequados para a recolha e o transporte que cumpram os requisitos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );
d)
Recolhem gratuitamente os resíduos de baterias portáteis recolhidos nos pontos de recolha ligados, com uma frequência proporcional à área abrangida e ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias portáteis normalmente recolhidos nos pontos de recolha ligados para resíduos de baterias portáteis;
e)
Recolhem gratuitamente os resíduos de baterias portáteis removidos dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, com uma frequência proporcional ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias portáteis;
f)
Asseguram que os resíduos de baterias portáteis recolhidos junto dos pontos de recolha ligados para resíduos de baterias portáteis e removidos dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são subsequentemente sujeitos a tratamento por um operador de gestão de resíduos numa instalação licenciada, nos termos do artigo 70.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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