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+Artigo 94.o 2. |
Artigo 94.o 2.Tendo em conta o progresso técnico e a experiência prática adquirida nos Estados-Membros, a Comissão inclui no seu relatório uma avaliação dos seguintes aspetos do presente regulamento:
a)
A lista de formatos comuns abrangidos pela definição de baterias portáteis de uso geral;
b)
Os requisitos de sustentabilidade e segurança estabelecidos no capítulo II, incluindo a eventual necessidade de introduzir uma proibição de exportação de baterias que não cumpram as restrições estabelecidas no anexo I;
c)
Os requisitos de rotulagem e de informação estabelecidos no capítulo III;
d)
Os requisitos de dever de diligência relacionado com as baterias estabelecidos nos artigos 48.o a 53.o;
e)
As medidas relativas à gestão dos resíduos de baterias estabelecidas no capítulo VIII, incluindo a possibilidade de introduzir duas subcategorias de baterias portáteis, a saber, baterias portáteis recarregáveis e não recarregáveis, com metas de recolha seletiva, e de introduzir uma meta de recolha seletiva para baterias portáteis de uso geral;
f)
As medidas relativas ao passaporte de bateria estabelecidas no capítulo IX;
g)
As infrações e o caráter efetivo, proporcionado e dissuasivo das sanções estabelecidas no artigo 93.o;
h)
A análise do impacto do presente regulamento na competitividade e nos investimentos no setor das baterias, e dos encargos administrativos decorrentes do presente regulamento. O relatório a que se refere o n.o 1 é acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa de alteração das disposições pertinentes do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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