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+Artigo 5.o 9. |
Artigo 5.o 9.Nos casos em que dados protegidos pelo sigilo profissional ao abrigo do direito do Estado de emissão são conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento por um prestador de serviços no contexto de uma infraestrutura fornecida a profissionais abrangidos pelo sigilo profissional («profissional privilegiado»), a título profissional,, uma ordem europeia de produção para obter dados de tráfego, com exceção dos dados solicitados com o único objetivo de identificar o utilizador, tal como definidos no artigo 3.o, ponto 10, ou para obter dados de conteúdo só pode ser emitida:
a)
Se o profissional privilegiado residir no Estado de emissão;
b)
Se o contacto com o profissional privilegiado puder prejudicar a investigação; ou
c)
Se os privilégios forem levantados em conformidade com o direito aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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