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+Artigo 6.o 4. |
Artigo 6.o 4.A ordem europeia de conservação deve incluir as seguintes informações:
a)
A autoridade emissora e, se for caso disso, a autoridade de validação;
b)
O destinatário da ordem europeia de conservação a que se refere o artigo 7.o;
c)
O utilizador, exceto se o único objetivo da ordem for identificar o utilizador, ou qualquer outro identificador único, como, por exemplo, o nome de utilizador, o identificador do início de sessão ou o nome da conta, a fim de determinar os dados cuja conservação é solicitada;
d)
A categoria dos dados solicitados, tal como definida no artigo 3.o, pontos 9 a 12;
e)
Se aplicável, o intervalo de tempo fixado para os dados cuja conservação é solicitada;
f)
As disposições aplicáveis do direito penal do Estado de emissão;
g)
Os motivos para determinar que a ordem europeia de conservação preenche as condições de necessidade e proporcionalidade previstas no n.o 2 do presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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