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+Artigo 24.o 2. |
Artigo 24.o 2.Até 31 de dezembro de 2026, e posteriormente de cinco em cinco anos, a Comissão revê o presente regulamento. Na sua revisão, a Comissão avalia, em especial, os seguintes elementos:
a)
Se os limiares de tráfego referidos no artigo 3.o, n.os 6 e 7, no artigo 4.o, n.os 4 e 5, e no artigo 6.o, n.o 4, continuam a ser pertinentes, tendo em conta o aumento previsto da percentagem de veículos movidos a hidrogénio ou veículos elétricos a bateria em comparação com a frota total de veículos que circulam na União;
b)
Se os meios eletrónicos de pagamento a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, continuam a ser adequados;
c)
O funcionamento do mecanismo de fixação de preços para estações de carregamento acessíveis ao público e se as componentes de fixação de preços estabelecidas no artigo 5.o, n.o 4, fornecem aos consumidores informações claras e suficientes;
d)
Uma eventual redução do limiar de arqueação bruta, estabelecido no artigo 9.o, bem como um eventual alargamento do âmbito de aplicação do presente regulamento a outros tipos de navios, na sequência de ajustamentos pertinentes noutros atos jurídicos pertinentes da União;
e)
O estado atual e o desenvolvimento futuro do mercado da aviação a hidrogénio e a propulsão elétrica;
f)
Os efeitos do presente regulamento no que respeita ao potencial e à magnitude da fuga de carbono. No âmbito desta revisão, a Comissão avalia igualmente em que medida a aplicação do presente regulamento atingiu os seus objetivos e em que medida teve impacto na competitividade dos setores pertinentes por ele abrangidos. Essa revisão deverá também abranger a interação do presente regulamento com outros atos jurídicos pertinentes da União e identificar eventuais disposições que possam ser atualizadas e simplificadas, incluindo eventuais ações e medidas que tenham sido ou possam vir a ser tomadas para reduzir a pressão sobre os custos totais nos setores em causa. No âmbito da análise da eficiência do presente regulamento efetuada pela Comissão, a revisão deve também incluir uma avaliação dos encargos que o presente regulamento impõe às empresas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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