Artigo 5.o Utilização de combustíveis renováveis de origem não biológica

1.   Para o cálculo da intensidade das emissões de GEE da energia utilizada a bordo de um navio, de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033 pode ser utilizado um coeficiente multiplicador de "2" para recompensar o navio pela utilização de RFNBO. A metodologia para este cálculo está fixada no anexo I.

2.   A Comissão monitoriza, calcula e publica anualmente, com base nos dados registados na base de dados FuelEU a que se refere o artigo 19.o, o mais tardar 18 meses após o final de cada período de referência, a percentagem de RFNBO na energia anual utilizada a bordo dos navios abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

3.   Se a percentagem de RFNBO a que se refere o n.o 2 for inferior a 1 % para o período de referência de 2031, é aplicável a esses combustíveis uma submeta de 2 % na energia anual utilizada a bordo de um navio a partir de 1 de janeiro de 2034, sob reserva do disposto no n.o 5.

4.   O n.o 3 não é aplicável se os resultados da monitorização previstos no n.o 2 disponíveis antes de 1 de janeiro de 2033 demonstrarem que a percentagem a que se refere o n.o 2 é superior a 2 %.

5.   Se, com base nas atividades de monitorização a que se refere o n.o 2 e na sequência da avaliação da Comissão, existirem provas de insuficiência na capacidade de produção e disponibilidade dos RFNBO para o setor marítimo, de uma distribuição geográfica desigual ou de um preço demasiado elevado desses combustíveis, a submeta prevista no n.o 3 não é aplicável.

6.   A Comissão adota atos de execução que especifiquem os critérios de avaliação previstos no n.o 5 e o método de cálculo do fator da diferença de preço entre os combustíveis renováveis de RFNBO utilizado na célula 14 do quadro constante da parte B do anexo IV. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 3.

7.   A Comissão fica habilitada a adotar, nos termos do artigo 28.o, atos delegados para:

8.   Caso seja aplicável a submeta referida no n.o 3 do presente artigo, a Comissão adota, até 31 de dezembro de 2033, atos de execução para especificar mais pormenorizadamente as regras de aplicação do n.o 3 do presente artigo no que diz respeito ao seguinte:

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 3.

9.   A submeta referida no n.o 3 do presente artigo, se aplicável, não se aplica a um navio que demonstre que a mesma percentagem de energia anual utilizada a bordo é atingida por outros combustíveis que proporcionem reduções equivalentes de emissões de GEE e que sejam certificados nos termos do artigo 10.o do presente regulamento, excluindo os biocombustíveis referidos na parte B do anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001.

10.   O presente artigo não se aplica à percentagem de energia anual utilizada a bordo dos navios a partir da alimentação elétrica em terra.