Artigo 16.o Verificação e cálculo

1.   Após a verificação de acordo com o disposto nos artigos 11.o, 12.o e 13.o, o verificador avalia a qualidade, a exaustividade e a exatidão do relatório FuelEU. Para o efeito, o verificador utiliza todas as informações contidas na base de dados FuelEU, incluindo as informações fornecidas sobre as escalas portuárias, em conformidade com o artigo 6.o.

2.   Caso a avaliação da verificação a que se refere o n.o 1 conclua, com razoável certeza por parte do verificador, que o relatório FuelEU está isento de inexatidões materiais ou não conformidades, o verificador apresenta à companhia em causa um relatório de verificação atestando a conformidade do relatório FuelEU com o presente regulamento. Esse relatório deve incluir todas as questões relevantes para o trabalho executado pelo verificador.

3.   Caso a avaliação da verificação identifique inexatidões ou não conformidades com o presente regulamento, o verificador informa prontamente a companhia em causa. A companhia corrige sem demora injustificada as inexatidões ou as não conformidades de modo a permitir a conclusão atempada do processo de verificação e apresenta ao verificador um relatório FuelEU alterado e quaisquer outras informações necessárias para corrigir as inexatidões ou as não conformidades identificadas. No seu relatório de verificação, o verificador indica se o relatório FuelEU alterado está em conformidade com o presente regulamento. Se as inexatidões ou as não conformidades comunicadas não tiverem sido corrigidas e conduzirem a inexatidões materiais, o verificador apresenta à companhia um relatório de verificação declarando que o relatório FuelEU não cumpre o disposto no presente regulamento.

4.   Com base no relatório FuelEU que está conforme com o presente regulamento, o verificador calcula:

5.   Até 31 de março do período de verificação, o verificador notifica à companhia as informações a que se refere o n.o 4 e regista na base de dados FuelEU o relatório FuelEU que está conforme com o presente regulamento, o relatório de verificação e as informações a que se refere o n.o 4.

Todas as informações registadas na base de dados FuelEU devem estar acessíveis ao Estado administrador.