+Capítulo V Registo, verificação, comunicação de informações e avaliação da conformidade
---+Artigo 15.o Monitorização e registo
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 15.o 3
------+Artigo 15.o 4
---+Artigo 16.o Verificação e cálculo
------+Artigo 16.o 1
------+Artigo 16.o 2
------+Artigo 16.o 3
------+Artigo 16.o 4
------+Artigo 16.o 5
---+Artigo 17.o Controlos adicionais por uma autoridade competente
------+Artigo 17.o 1
------+Artigo 17.o 2
------+Artigo 17.o 3
------+Artigo 17.o 4
------+Artigo 17.o 5
------+Artigo 17.o 6
------+Artigo 17.o 7
---+Artigo 18.o Instrumentos de apoio e orientação
---+Artigo 19.o Base de dados FuelEU e comunicação de informações
------+Artigo 19.o 1
------+Artigo 19.o 2
------+Artigo 19.o 3
---+Artigo 20.o Acumulação e obtenção de créditos de conformidade entre períodos de referência
------+Artigo 20.o 1
------+Artigo 20.o 2
------+Artigo 20.o 3
------+Artigo 20.o 4
---+Artigo 21.o Agrupamento da conformidade
------+Artigo 21.o 1
------+Artigo 21.o 2
------+Artigo 21.o 3
------+Artigo 21.o 4
------+Artigo 21.o 5
------+Artigo 21.o 6
------+Artigo 21.o 7
------+Artigo 21.o 8
---+Artigo 22.o Documento de conformidade FuelEU
------+Artigo 22.o 1
------+Artigo 22.o 2
------+Artigo 22.o 3
------+Artigo 22.o 4
------+Artigo 22.o 5
------+Artigo 22.o 6
---+Artigo 23.o Sanções FuelEU
------+Artigo 23.o 1
------+Artigo 23.o 2
------+Artigo 23.o 3
------+Artigo 23.o 4
------+Artigo 23.o 5
------+Artigo 23.o 6
------+Artigo 23.o 7
------+Artigo 23.o 8
------+Artigo 23.o 9
------+Artigo 23.o 10
------+Artigo 23.o 11
---+Artigo 24.o Obrigação de possuir um documento de conformidade FuelEU válido
------+Artigo 24.o 1
------+Artigo 24.o 2
---+Artigo 25.o Execução da legislação
------+Artigo 25.o 1
------+Artigo 25.o 2
------+Artigo 25.o 3
------+Artigo 25.o 4
------+Artigo 25.o 5
---+Artigo 26.o Direito de revisão
------+Artigo 26.o 1
------+Artigo 26.o 2
---+Artigo 27.o Autoridades competentes

Capítulo V Registo, verificação, comunicação de informações e avaliação da conformidade

Capítulo V Registo, verificação, comunicação de informações e avaliação da conformidade

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 15.o Monitorização e registo
Artigo 16.o Verificação e cálculo
Artigo 17.o Controlos adicionais por uma autoridade competente
Artigo 18.o Instrumentos de apoio e orientação

Artigo 18.o

Instrumentos de apoio e orientação

A Comissão deve desenvolver instrumentos de monitorização adequados, bem como orientações e instrumentos de orientação específica baseados no risco, a fim de facilitar e coordenar as atividades de verificação e execução relacionadas com o presente regulamento. Na medida do possível, essas orientações e instrumentos são disponibilizados aos Estados-Membros, aos verificadores e aos organismos nacionais de acreditação para efeitos de partilha de informações e com vista a assegurar uma aplicação sólida do presente regulamento.

Artigo 19.o Base de dados FuelEU e comunicação de informações
Artigo 20.o Acumulação e obtenção de créditos de conformidade entre períodos de referência
Artigo 21.o Agrupamento da conformidade
Artigo 22.o Documento de conformidade FuelEU
Artigo 23.o Sanções FuelEU
Artigo 24.o Obrigação de possuir um documento de conformidade FuelEU válido
Artigo 25.o Execução da legislação
Artigo 26.o Direito de revisão
Artigo 27.o Autoridades competentes

Artigo 27.o

Autoridades competentes

Os Estados-Membros designam uma ou várias autoridades competentes como responsáveis pela aplicação e execução do presente regulamento ("autoridades competentes") e comunicam à Comissão os seus nomes e informações de contacto. A Comissão publica no seu sítio Web a lista das autoridades competentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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