Artigo 20.o Acumulação e obtenção de créditos de conformidade entre períodos de referência

1.   Com base nos cálculos efetuados em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, se o navio tiver, durante o período de referência, um crédito de conformidade relativamente à sua intensidade das emissões de GEE conforme referida no artigo 4.o, n.o 2, ou, se aplicável, relativamente à submeta de RFNBO conforme referida no artigo 5.o, n.o 3, a companhia pode inscrevê-lo no saldo de conformidade do mesmo navio no período de referência seguinte. A companhia regista a acumulação do crédito de conformidade para o período de referência seguinte na base de dados FuelEU, sob reserva de aprovação pelo respetivo verificador. A companhia deixa de poder acumular o crédito de conformidade após a emissão do documento de conformidade FuelEU.

2.   Com base nos cálculos efetuados em conformidade com o artigo 16.o, n.o 4, se o navio apresentar, durante o período de referência, um défice de conformidade, a companhia pode obter do período de referência seguinte um adiantamento de crédito de conformidade no montante correspondente. O adiantamento de crédito de conformidade é adicionado ao saldo de conformidade do navio durante o período de referência e o adiantamento de crédito de conformidade multiplicado por 1,1 é subtraído do saldo de conformidade do mesmo navio no período de referência seguinte. Não é possível obter um adiantamento de crédito de conformidade antecipado:

3.   Até 30 de abril do período de verificação, e após aprovação pelo respetivo verificador, a companhia regista na base de dados FuelEU o adiantamento de crédito de conformidade.

4.   Se um navio não fizer escalas portuárias na União durante o período de referência e tiver obtido um adiantamento de crédito de conformidade no período de referência anterior, a autoridade competente do Estado administrador notifica à companhia em causa, até 1 de junho do período de verificação, o montante da sanção FuelEU a que se refere o artigo 23.o, n.o 2, que inicialmente evitou graças à obtenção desse adiantamento de crédito de conformidade, multiplicado por 1,1.