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+Artigo 14.o 6. |
Artigo 14.o 6.A Agência emite rótulos a pedido de um operador de aeronaves para cada voo ou conjunto de voos operados nas mesmas condições, com base nas informações referidas no n.o 3 e na metodologia e nos fatores normalizados e baseados em dados científicos referidos no n.o 4. A Agência pode exigir que o operador de aeronaves forneça informações adicionais necessárias para a emissão do rótulo. Se o operador de aeronaves não apresentar todas as informações necessárias para emissão do rótulo solicitado, a Agência indefere o pedido. O operador de aeronaves pode interpor recurso das decisões da Agência tomadas nos termos do presente número e do n.o 7 do presente artigo. Tal recurso deve ser interposto junto da Instância de Recurso a que se refere o artigo 105.o do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ), no prazo de 10 dias a contar da data de notificação da decisão. São aplicáveis os artigos 106.o e 107.o, o artigo 108.o, n.os 2 e 3, e os artigos 111.o, 112.o, 113.o e 114.o do Regulamento (UE) 2018/1139. Qualquer decisão tomada pela Agência nos termos do presente número deve ser tomada sem demora injustificada. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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