Artigo 14.o Sistema de rotulagem ambiental

Os tipos de aeronave, o número médio de passageiros e de carga, complementados, quando necessário, por estimativas desses fatores, designadamente os fatores de carga médios para a rota especificada durante um determinado período de tempo; e

O desempenho do combustível utilizado nos voos realizados pelo operador de aeronaves com base no abastecimento de combustível e utilizando unidades como a quantidade total de combustível sustentável para aviação abastecido, a percentagem do abastecimento total de combustível, a qualidade e origem, a composição e as emissões ao longo do ciclo de vida do combustível resultantes da utilização de combustível calculada para o voo.

A metodologia normalizada e baseada em dados científicos referida no n.o 4, com base nos melhores dados científicos disponíveis, nomeadamente os dados facultados pela Agência e incluindo a metodologia para a utilização de estimativas referida no n.o 4, alínea a);

O procedimento pelo qual os operadores de aeronaves facultam à Agência as informações pertinentes para a emissão de um rótulo, bem como o procedimento pelo qual a Agência emite esse rótulo, incluindo o prazo para a Agência tomar uma decisão nos termos do n.o 6;

A duração da validade dos rótulos emitidos nos termos do presente artigo, não superior a um ano;

As condições em que a Agência deve efetuar o reexame referido no n.o 7;

O procedimento referido no n.o 7 pelo qual a Agência pode revogar rótulos existentes ou emitir um novo rótulo;

Os modelos para a afixação dos rótulos emitidos nos termos do presente artigo;

A garantia de um acesso fácil a todos os rótulos emitidos num formato legível por máquina;

A possibilidade de os operadores de aeronaves poderem afixar — sem utilizar um rótulo nos termos do presente artigo — informações sobre o desempenho ambiental semelhantes às referidas no n.o 3 para voos com partida de aeroportos da União, bem como as respetivas condições.