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+Artigo 3.o 2. |
Artigo 3.o 2.Cada plano nacional de renovação de edifícios inclui:
a)
Uma panorâmica do parque imobiliário nacional, abrangendo diferentes tipos de edifícios, incluindo a sua percentagem no parque imobiliário nacional, períodos de construção e zonas climáticas, baseada, se adequado, numa amostragem estatística e na base de dados nacional de que constam os certificados de desempenho energético, criada nos termos do artigo 22.o, uma panorâmica dos entraves e das deficiências do mercado e uma panorâmica das capacidades dos setores da construção, da eficiência energética e das energias renováveis, bem como uma panorâmica da percentagem de agregados familiares vulneráveis, baseada, se adequado, numa amostragem estatística;
b)
Um roteiro com metas e indicadores de progresso mensuráveis fixados a nível nacional, incluindo a redução do número de pessoas afetadas pela pobreza energética, tendo em vista o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, que vise assegurar a criação de um parque imobiliário nacional descarbonizado e de elevada eficiência energética e a transformação dos edifícios existentes em edifícios com emissões nulas até 2050;
c)
Uma panorâmica das políticas e medidas, aplicadas e previstas, que apoiam a execução do roteiro nos termos da alínea b);
d)
Uma descrição das necessidades de investimento para a execução do plano nacional de renovação de edifícios, das fontes e medidas de financiamento, bem como dos recursos administrativos para a renovação de edifícios;
e)
Os limiares para as emissões operacionais de gases com efeito de estufa e a procura anual de energia primária de um edifício com emissões nulas novo ou renovado, nos termos do artigo 11.o;
f)
Normas mínimas de desempenho energético para edifícios não residenciais, com base em limiares máximos de desempenho energético nos termos do artigo 9.o, n.o 1;
g)
A trajetória nacional para a renovação do parque imobiliário residencial, incluindo as metas intercalares de 2030 e 2035 para a utilização média de energia primária em kWh/(m2.ano), nos termos do artigo 9.o, n.o 2; e
h)
Uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e dos benefícios possíveis, incluindo os relacionados com a qualidade do ambiente interior. O roteiro referido na alínea b) do presente número deve incluir: metas nacionais para 2030, 2040 e 2050, respeitantes à taxa anual de renovação energética, ao consumo de energia primária e final do parque imobiliário nacional e às respetivas reduções das emissões operacionais de gases com efeito de estufa; calendários específicos para os edifícios não residenciais respeitarem limiares máximos inferiores de desempenho energético previstas no artigo 9.o, n.o 1, até 2040 e 2050, em consonância com o percurso de transformação do parque imobiliário nacional num parque composto por edifícios com emissões nulas; e uma estimativa, com base em dados factuais, das poupanças de energia esperadas e de outros benefícios possíveis, incluindo os relacionados com a qualidade do ambiente interior. Caso os planos nacionais em matéria de energia e de clima já incluam uma panorâmica das políticas e medidas específicas a que se refere a alínea c), ou uma descrição das necessidades de investimento específicas a que se refere a alínea d), pode ser incluída no plano de renovação de edifícios uma referência clara às partes pertinentes dos planos nacionais em matéria de energia e de clima, em vez de uma panorâmica completa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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