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+Artigo 3.o 5. |
Artigo 3.o 5.A Comissão avalia os projetos de planos nacionais de renovação de edifícios submetidos nos termos do n.o 3, aferindo, em especial, se:
a)
O nível de ambição das metas estabelecidas pelos Estados-Membros é suficiente e está em consonância com os compromissos nacionais no domínio do clima e da energia assumidos nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima;
b)
As políticas e medidas são suficientes para alcançar as metas estabelecidas a nível nacional;
c)
A afetação de recursos orçamentais e administrativos é suficiente para a execução do plano;
d)
As fontes e medidas de financiamento referidas no n.o 2, primeiro parágrafo, alínea d), do presente artigo, estão em conformidade com a redução prevista da pobreza energética referida no n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), do presente artigo;
e)
O plano dá prioridade à renovação dos edifícios com pior desempenho, em conformidade com o artigo 9.o;
f)
A consulta pública realizada nos termos do n.o 4 foi suficientemente inclusiva; e
g)
Os planos cumprem os requisitos do n.o 1 e seguem o modelo constante do anexo II. Após consultar o comité criado pelo artigo 33.o da presente diretiva, a Comissão pode formular recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros, nos termos do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 34.o do Regulamento (UE) 2018/1999. No atinente aos primeiros projetos de planos nacionais de renovação de edifícios, a Comissão pode formular recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros até seis meses após a apresentação dos respetivos planos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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