+Artigo 13.o Sistemas técnicos dos edifícios
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---+Artigo 13.o 2.
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Artigo 13.o Sistemas técnicos dos edifícios

1. Visão geral

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Artigo 13.o 1.
Para efeitos de otimização da utilização de energia nos sistemas técnicos dos edifícios, os Estados-Membros estabelecem, para os sistemas que recorrem a tecnologias de poupança de energia, requisitos relativos ao desempenho energético geral, à instalação correta, ao dimensionamento, ajustamento e controlo adequados, bem como, quando apropriado, ao balanceamento hidrónico dos sistemas técnicos do edifício instalados nos edifícios novos ou existentes. Ao estabelecerem os requisitos, os Estados-Membros consideram as condições de projeto e as condições de funcionamento típicas ou normais.

Os requisitos dos sistemas são estabelecidos para a instalação de novos sistemas técnicos nos edifícios e para a substituição ou melhoria dos sistemas existentes, e são aplicados na medida em que seja possível do ponto de vista técnico, económico e funcional.

Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos relacionados com as emissões de gases com efeito de estufa dos geradores de calor ou com o tipo de combustível que estes utilizam, ou com a parte mínima de energia renovável utilizada para aquecimento a nível dos edifícios, desde que tais requisitos não constituam um entrave ao mercado injustificável.

Os Estados-Membros asseguram que os requisitos previstos para os sistemas técnicos dos edifícios atinjam, pelo menos, os níveis ótimos de rentabilidade mais recentes.
Artigo 13.o 2.
Os Estados-Membros podem estabelecer requisitos específicos para os sistemas técnicos dos edifícios, a fim de facilitar a instalação e o funcionamento eficazes de sistemas de aquecimento de baixa temperatura em edifícios novos ou renovados.
Artigo 13.o 3.
Caso seja tecnicamente exequível e economicamente viável, os Estados-Membros tornam obrigatório que os edifícios novos estejam equipados com dispositivos autorregulados que regulem separadamente a temperatura em cada divisão ou, caso se justifique, numa determinada zona aquecida ou arrefecida da fração autónoma do edifício, bem como com sistemas de balanceamento hidrónico, se for caso disso. Em edifícios existentes, caso seja tecnicamente exequível e economicamente viável, a instalação de dispositivos autorregulados, bem como de sistemas de balanceamento hidrónico, se for caso disso, passa a ser obrigatória quando os geradores de calor ou frio forem substituídos.
Artigo 13.o 4.
Os Estados-Membros estabelecem requisitos para a implementação de normas de qualidade do ambiente interior adequadas nos edifícios, a fim de manter a salubridade do ambiente interior.
Artigo 13.o 5.
Os Estados-Membros devem exigir que os edifícios não residenciais com emissões nulas sejam equipados com dispositivos de medição e controlo para fins de monitorização e regulação da qualidade do ar interior. Nos edifícios não residenciais existentes sujeitos a grandes renovações, a instalação desses dispositivos é obrigatória, sempre que tal seja tecnicamente exequível e economicamente viável. Os Estados-Membros podem exigir a instalação desses dispositivos em edifícios residenciais.
Artigo 13.o 6.
Os Estados-Membros asseguram que, aquando da instalação de um sistema técnico do edifício, se avalie o desempenho energético geral da parte alterada e, se for o caso, de todo o sistema alterado. Os resultados devem ser documentados e transmitidos ao proprietário do edifício, para que fiquem disponíveis e possam ser utilizados para efeitos da verificação da conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos nos termos do n.o 1 e da emissão de certificados de desempenho energético.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o desempenho energético do sistema técnico de um edifício seja otimizado, quando for renovado ou substituído.

Os Estados-Membros promovem o armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios.

Os Estados-Membros podem prever novos incentivos e medidas de financiamento no sentido de promover a transição dos sistemas de aquecimento e arrefecimento alimentados a combustíveis fósseis para sistemas de aquecimento e arrefecimento não baseados em combustíveis fósseis.
Artigo 13.o 7.
Nos edifícios existentes, os Estados-Membros devem procurar substituir as caldeiras autónomas a combustíveis fósseis, a fim de respeitar os planos nacionais de eliminação progressiva das caldeiras a combustíveis fósseis.
Artigo 13.o 8.
A Comissão publica orientações sobre o que é considerado «caldeira a combustíveis fósseis».
Artigo 13.o 9.

Os Estados-Membros estabelecem requisitos para assegurar que, se tal for técnica e economicamente viável, os edifícios não residenciais estejam equipados com sistemas de automatização e controlo, nomeadamente:

a) 

Até 31 de dezembro de 2024, os edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 290 kW;

b) 

Até 31 de dezembro de 2029, os edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja superior a 70 kW;
Artigo 13.o 10.

Os sistemas de automatização e controlo dos edifícios devem ter capacidade para:

a) 

Monitorizar, registar e analisar continuamente o consumo de energia, e permitir a sua regulação contínua;

b) 

Proceder à análise comparativa da eficiência energética do edifício, detetar perdas de eficiência dos sistemas técnicos do edifício e informar a pessoa responsável pelas instalações ou pela gestão técnica do edifício sobre as possibilidades de melhoria da eficiência energética;

c) 

Permitir a comunicação com sistemas técnicos ligados e outros aparelhos no interior do edifício e assegurar a interoperabilidade com sistemas técnicos de edifícios com diferentes tipos de tecnologias exclusivas, dispositivos e fabricantes;

d) 

Até 29 de maio de 2026, monitorizar a qualidade do ambiente interior.
Artigo 13.o 11.

Os Estados-Membros estabelecem requisitos destinados a assegurar que, sempre que possível do ponto de vista técnico, económico e funcional, a partir de 29 de maio de 2026, os edifícios residenciais novos e os edifícios residenciais sujeitos a grandes renovações estejam equipados com:

a) 

A funcionalidade de monitorização eletrónica contínua capaz de medir a eficiência dos sistemas e informar os proprietários ou gestores de edifícios em caso de uma variação significativa ou da necessidade de assistência técnica aos sistemas;

b) 

Funcionalidades de controlo eficazes para otimizar a geração, distribuição, armazenamento e utilização da energia e, se for caso disso, o equilíbrio hidrónico;

c) 

A capacidade de reagir a sinais externos e ajustar o consumo de energia.

Sempre que os custos de instalação excedam as vantagens, os Estados-Membros podem excluir dos requisitos estabelecidos no presente número as habitações unifamiliares que sejam objeto de grandes renovações.
Artigo 13.o 12.

Os Estados-Membros estabelecem os requisitos necessários para assegurar que, se técnica e economicamente viável, os edifícios não residenciais cuja potência nominal útil dos sistemas de aquecimento, dos sistemas de ar condicionado, dos sistemas combinados de aquecimento e ventilação de espaços ou dos sistemas combinados de ar condicionado e ventilação seja:

a) 

Superior a 290 kW estejam equipados com controlos automáticos de iluminação até 31 de dezembro de 2027;

b) 

Superior a 70 kW estejam equipados com controlos automáticos de iluminação até 31 de dezembro de 2029.

Os controlos automáticos de iluminação devem estar convenientemente delimitados por zonas e ter capacidade para detetar a ocupação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1275
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