+Artigo 3.o 1

Artigo 3.o 1

1.   Até 31 de dezembro de 2030 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, ou com maior frequência, caso haja descobertas científicas importantes — como orientações em matéria de qualidade do ar da OMS revistas — que o justifiquem, a Comissão reexamina os dados científicos relativos aos poluentes atmosféricos e aos seus efeitos na saúde humana e no ambiente que sejam pertinentes para a consecução dos objetivos dispostos no artigo 1.o e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com as principais conclusões.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

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