Artigo 3.o Reexame periódico

1.   Até 31 de dezembro de 2030 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, ou com maior frequência, caso haja descobertas científicas importantes — como orientações em matéria de qualidade do ar da OMS revistas — que o justifiquem, a Comissão reexamina os dados científicos relativos aos poluentes atmosféricos e aos seus efeitos na saúde humana e no ambiente que sejam pertinentes para a consecução dos objetivos dispostos no artigo 1.o e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com as principais conclusões.

2.   O reexame a que se refere o n.o 1 deve determinar se as normas de qualidade do ar em vigor continuam a ser adequadas para alcançar o objetivo de evitar, prevenir e reduzir os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente e aferir a necessidade de abranger outros poluentes atmosféricos.

Tendo em vista a concretização dos objetivos dispostos no artigo 1.o, o reexame deve ainda aferir opções e calendários para proceder ao alinhamento das normas de qualidade do ar com as mais recentes orientações da OMS em matéria de qualidade do ar e os dados científicos mais atualizados.

O reexame também deve avaliar todas as outras disposições da presente diretiva — incluindo as relativas ao adiamento dos prazos de cumprimento e à poluição atmosférica transfronteiriça — e, além disso, os dados científicos mais atualizados incluindo, se for caso disso, os poluentes atmosféricos medidos nas superestações de monitorização referidas no artigo 10.o, mas atualmente não incluídas no anexo I.

Para efeitos do reexame, a Comissão tem em conta, entre outros, os seguintes elementos:

3.   A Agência Europeia do Ambiente assiste a Comissão na realização do reexame.

4.   Se a Comissão o considerar necessário, tendo em conta os resultados do reexame, apresenta uma proposta de revisão das normas de qualidade do ar ou de inclusão de outros poluentes atmosféricos no âmbito da diretiva. Além disso, se o considerar necessário, a Comissão também apresenta propostas para introduzir ou rever qualquer legislação pertinente relativa às fontes, a fim de contribuir para a aplicação das normas de qualidade do ar revistas propostas a nível da União.

5.   Se a Comissão, durante o reexame, determinar que são necessárias medidas adicionais para alcançar as normas de qualidade do ar aplicáveis numa zona significativa do território da União, a Comissão pode propor novas medidas a tomar a nível da União.