+Artigo 18.o 1

Artigo 18.o 1

1.   Caso, numa determinada zona, os valores-limite fixados para as partículas em suspensão (PM10 e PM2,5), o dióxido de azoto, o benzeno ou o benzo[a]pireno não possam ser respeitados no prazo especificado no quadro 1, secção 1, do anexo I, os Estados-Membros podem prorrogar esse prazo para essa zona específica por um período justificado por um roteiro para a qualidade do ar, desde que sejam cumpridas as condições definidas no n.o 2 do presente artigo:

a)

Até, o mais tardar, 1 de janeiro de 2040, se as características de dispersão específicas do local, as condições dos limites orográficos, as condições climáticas desfavoráveis, os fatores transfronteiriços ou as reduções necessárias só puderem ser alcançadas substituindo uma fração considerável dos sistemas de aquecimento doméstico existentes que estão na origem da poluição causadora de excedências; ou

b)

Até, o mais tardar, 1 de janeiro de 2035, se tal se justificar por projeções que demonstrem que — mesmo tendo em conta o impacto esperado das medidas de poluição atmosférica eficazes identificadas no roteiro para a qualidade do ar — os valores-limite não podem ser atingidos até ao termo do prazo.

Caso um prazo de cumprimento tenha sido adiado em conformidade com o primeiro parágrafo, alínea b), do presente número, mas não possa ser alcançado nesse prazo adiado, os Estados-Membros podem adiar o prazo para essa zona específica por uma segunda e última vez, por um período não superior a dois anos a contar do final do primeiro período de adiamento e que seja justificado por um roteiro para a qualidade do ar atualizado, desde que sejam cumpridas as condições definidas no n.o 2.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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