+Artigo 19.o 4

Artigo 19.o 4

4.   Se, entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, os níveis de poluentes excederem, em determinada zona ou unidade territorial, qualquer valor-limite ou valor-alvo a atingir até 1 de janeiro de 2030, conforme fixado na secção 1, quadro 1, do anexo I e na secção 2, ponto B, do anexo I e sem prejuízo do disposto no n.o 2, terceiro parágrafo, do presente artigo, os Estados-Membros devem adotar um roteiro para a qualidade do ar para os poluentes em causa, a fim de atingirem os respetivos valores-limite ou valores-alvo até ao termo do prazo de cumprimento. Os referidos roteiros para a qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência.

Todavia, os Estados-Membros podem não adotar esses roteiros para a qualidade do ar quando, na sequência das informações exigidas no ponto A, ponto 5, do anexo VIII resultar do cenário de base que o valor-limite ou o valor-alvo será alcançado com as medidas já em vigor, nomeadamente quando a excedência for causada por atividades temporárias que influenciam os níveis de poluentes num único ano. Caso não seja adotado um roteiro para a qualidade do ar nos termos do presente parágrafo, os Estados-Membros devem disponibilizar ao público e à Comissão uma justificação pormenorizada.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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