Artigo 19.o Planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar

1.   Caso, em determinadas zonas, os níveis de poluentes no ar ambiente excedam qualquer valor-limite ou valor-alvo fixado na secção 1 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas zonas, que estabeleçam medidas adequadas para atingir o valor-limite ou o valor-alvo em causa e para manter o período de excedência tão curto quanto possível, sendo que este não pode ultrapassar, em caso algum, quatro anos a contar do final do ano civil em que se tenha registado a primeira excedência. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe essa excedência de qualquer valor-limite ou valor-alvo.

Caso, numa determinada zona, a excedência de um valor-limite já estiver abrangida por um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas previstas nesse roteiro são adequadas para manter o período de excedência tão curto quanto possível e, se for caso disso, tomar medidas adicionais e mais eficazes e seguir o procedimento de atualização do roteiro para a qualidade do ar previsto no n.o 5.

2.   Se, em unidades territoriais que abranjam pelo menos uma zona, os níveis de poluentes no ar ambiente excederem qualquer valor-alvo para o ozono fixado na secção 2 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas unidades territoriais, que estabeleçam medidas adequadas para atingir o valor-alvo para o ozono e manter o período de excedência tão curto quanto possível. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência do valor-alvo para o ozono.

Caso, numa determinada zona, a excedência de um valor-alvo para o ozono já estiver abrangida por um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas previstas nesse roteiro são adequadas para manter o período de excedência tão curto quanto possível e, se for caso disso, tomar medidas adicionais e mais eficazes e seguir o procedimento de atualização do roteiro para a qualidade do ar previsto no n.o 5.

Todavia, caso não exista um potencial significativo de redução das concentrações de ozono, tendo em conta as condições geográficas e meteorológicas, e sempre que as medidas impliquem custos desproporcionados, os Estados-Membros podem não adotar tais planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar para fazer face à excedência das concentrações de ozono.

Caso não seja adotado um plano de qualidade do ar ou um roteiro para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem apresentar ao público e à Comissão uma justificação pormenorizada das razões pelas quais não existe um potencial significativo de redução da excedência e tenham decidido, com base nisso, não adotar um plano de qualidade do ar ou um roteiro para a qualidade do ar.

Os Estados-Membros devem reavaliar o potencial de redução das concentrações de ozono, pelo menos, de cinco em cinco anos.

Os Estados-Membros devem assegurar, no atinente às unidades territoriais onde se registem excedências do valor-alvo para o ozono, que o respetivo programa nacional de controlo da poluição atmosférica, elaborado nos termos do artigo 6.o da Diretiva (UE) 2016/2284, inclui medidas para fazer face às substâncias precursoras de ozono abrangidas por essa diretiva.

3.   Se, em determinadas unidades territoriais de exposição média, não for cumprida a obrigação de redução da exposição média fixada na secção 5 do anexo I, os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar para essas unidades territoriais de exposição média, que estabeleçam medidas adequadas para cumprir a obrigação de redução da exposição média e manter o período de excedência tão curto quanto possível. Os referidos planos de qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência do nível determinado pela obrigação de redução da exposição média.

4.   Se, entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2029, os níveis de poluentes excederem, em determinada zona ou unidade territorial, qualquer valor-limite ou valor-alvo a atingir até 1 de janeiro de 2030, conforme fixado na secção 1, quadro 1, do anexo I e na secção 2, ponto B, do anexo I e sem prejuízo do disposto no n.o 2, terceiro parágrafo, do presente artigo, os Estados-Membros devem adotar um roteiro para a qualidade do ar para os poluentes em causa, a fim de atingirem os respetivos valores-limite ou valores-alvo até ao termo do prazo de cumprimento. Os referidos roteiros para a qualidade do ar devem ser adotados assim que possível e, o mais tardar, dois anos após o ano civil em que se registe a excedência.

Todavia, os Estados-Membros podem não adotar esses roteiros para a qualidade do ar quando, na sequência das informações exigidas no ponto A, ponto 5, do anexo VIII resultar do cenário de base que o valor-limite ou o valor-alvo será alcançado com as medidas já em vigor, nomeadamente quando a excedência for causada por atividades temporárias que influenciam os níveis de poluentes num único ano. Caso não seja adotado um roteiro para a qualidade do ar nos termos do presente parágrafo, os Estados-Membros devem disponibilizar ao público e à Comissão uma justificação pormenorizada.

5.   Caso se continuem a registar excedências de qualquer valor-limite, nível determinado pela obrigação de redução da exposição média ou valor-alvo durante o terceiro ano civil após o termo do prazo para a adoção de um plano de qualidade do ar ou de um roteiro para a qualidade do ar, e sem prejuízo do disposto no n.o 2, terceiro parágrafo, os Estados-Membros devem atualizar o plano de qualidade do ar ou o roteiro para a qualidade do ar e as medidas nele previstas, nomeadamente o seu impacto nas emissões e concentrações projetadas, o mais tardar cinco anos após o termo do prazo para a adoção do plano de qualidade do ar ou roteiro para a qualidade do ar anterior, bem como tomar medidas adicionais e mais eficazes para manter o período de excedência tão curto quanto possível.

6.   Dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar devem constar, pelo menos:

Sempre que necessário, os Estados-Membros devem incluir, nos seus planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, as medidas a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, bem como medidas específicas tendentes à proteção dos grupos sensíveis da população e dos grupos vulneráveis, incluindo as crianças.

Durante a elaboração de planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar, os Estados-Membros apreciam o risco de excedência dos limiares de alerta aplicáveis aos poluentes em causa. Essa análise deve servir de base à adoção de planos de ação a curto prazo, se for caso disso.

Caso devam ser adotados planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar respeitantes a vários poluentes ou normas de qualidade do ar, os Estados-Membros devem adotar, sempre que necessário, planos de qualidade do ar ou roteiros para a qualidade do ar integrados que abranjam todos os poluentes e normas de qualidade do ar em questão.

Os Estados-Membros asseguram, na medida do possível, a coerência dos seus planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar com os outros planos com impactos significativos na qualidade do ar, incluindo os exigidos pelas Diretivas 2002/49/CE, 2010/75/UE e (UE) 2016/2284, bem como pela legislação nos domínios do clima, da biodiversidade, da energia, dos transportes e da agricultura.

7.   Os Estados-Membros devem consultar o público, nos termos da Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (21), e as autoridades competentes que, devido às suas responsabilidades no domínio da poluição atmosférica e da qualidade do ar, possam ser afetadas pela execução dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, a respeito de projetos de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar e de quaisquer atualizações significativas de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar antes da respetiva finalização. Os Estados-Membros devem assegurar que o público, ao ser consultado, tenha acesso ao projeto de plano de qualidade do ar ou ao projeto de roteiro para a qualidade do ar que contenha as informações mínimas exigidas nos termos do anexo VIII da presente diretiva e, sempre que possível, a um resumo não técnico das informações referidas no presente parágrafo.

Os Estados-Membros devem incentivar a participação ativa de todas as partes interessadas na elaboração, aplicação e atualização dos planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar. Aquando da elaboração de planos de qualidade do ar e roteiros para a qualidade do ar, os Estados-Membros devem assegurar que as partes cujas atividades contribuem para as excedências em causa são incentivadas a propor medidas que possam tomar para ajudar a pôr termo a essas excedências, e que organizações não governamentais — tais como organizações de defesa do ambiente e organizações de saúde, de defesa do consumidor ou que representam os interesses de grupos sensíveis da população e de grupos vulneráveis, bem como outros organismos competentes em matéria de proteção da saúde, incluindo organizações que representam profissionais da saúde, e associações profissionais interessadas — sejam incentivadas a participar nas consultas.

8.   Os planos de qualidade do ar e os roteiros para a qualidade do ar devem ser comunicados à Comissão no prazo de dois meses após a respetiva adoção.