+Artigo 20.o 2

Artigo 20.o 2

2.   Ao adotarem os planos de ação a curto prazo referidos no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros podem, conforme o caso, prever medidas efetivas destinadas a controlar e, se necessário, suspender temporariamente atividades que contribuam para o risco de excedência dos respetivos valores-limite, valores-alvo ou limiar de alerta. Os Estados-Membros devem igualmente ter em consideração, na elaboração desses planos de ação a curto prazo, a lista de medidas enunciadas no anexo IX e devem ponderar, em função da contribuição das principais fontes de poluição para as excedências que se pretende eliminar, a inclusão, sempre que adequado, nesses planos de ação a curto prazo, de medidas relacionadas com atividades como os transportes, os trabalhos de construção, as instalações industriais, a agricultura e a utilização de produtos e do aquecimento urbano. No âmbito desses planos devem igualmente ser consideradas medidas específicas que visem a proteção dos grupos sensíveis da população e dos grupos vulneráveis, incluindo as crianças.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L2881
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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