|
+Artigo 6.o 4. |
Artigo 6.o 4.As descargas de águas residuais urbanas podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso do que o previsto nos n.os 1 e 3 até 31 de dezembro de 2045, sempre que sejam descarregadas em:
a)
Águas situadas em regiões montanhosas, a saber, acima de 1 500 m de altitude, em que seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido às baixas temperaturas;
b)
Águas marinhas profundas, caso tais descargas de águas residuais urbanas provenham de aglomerações com um e.p. inferior a 150 000 situadas em regiões ultraperiféricas menos povoadas, na aceção do artigo 349.o do TFUE, em que a topografia e a geografia do território dificultem a aplicação de um tratamento biológico eficaz; ou
c)
Águas residuais urbanas provenientes de pequenas aglomerações com um e.p. igual ou superior a 1 000 mas inferior a 2 000 situadas em regiões com um clima frio em que seja difícil aplicar um tratamento biológico eficaz devido às baixas temperaturas, se a temperatura média trimestral da água à entrada for inferior a 6oC. Para que o primeiro parágrafo se aplique, os Estados-Membros em causa devem apresentar à Comissão estudos pormenorizados que demonstrem que essas descargas não afetam negativamente o ambiente e a saúde humana e não impedem que as águas recetoras cumpram os objetivos de qualidade pertinentes e as disposições pertinentes de outro direito da União aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|