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+Artigo 10.o 1. |
Artigo 10.o 1.Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que todas as organizações em matéria de responsabilidade do produtor previstas nos termos do artigo 9.o, n.o 3, satisfaçam as seguintes condições:
a)
Tenham uma cobertura geográfica claramente definida que seja coerente com os requisitos previstos no artigo 8.o;
b)
Disponham dos meios financeiros e organizacionais necessários para cumprir as obrigações dos produtores em matéria de responsabilidade alargada do produtor, incluindo garantias financeiras para assegurar, em qualquer circunstância, a continuidade do tratamento quaternário das águas residuais urbanas nos termos do artigo 8.o;
c)
Divulguem as seguintes informações ao público:
i)
a sua estrutura de propriedade e a lista dos seus membros,
ii)
as contribuições financeiras pagas pelos produtores em conformidade com os requisitos a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, segundo parágrafo, alínea c),
iii)
as atividades que realizem em cada ano, incluindo informações claras sobre a forma como os seus recursos financeiros são utilizados. Os Estados-Membros asseguram que essas medidas incluem um procedimento nacional de reconhecimento que certifique a conformidade das organizações em matéria de responsabilidade do produtor com os requisitos previstos no presente número antes da sua criação e funcionamento efetivos. A disponibilização de informações ao público ao abrigo do presente artigo é realizada sem prejuízo da preservação da confidencialidade das informações comerciais em conformidade com o direito nacional e da União aplicável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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