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+Artigo 14.o 3. |
Artigo 14.o 3.Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes ou os organismos pertinentes tomem as medidas adequadas, incluindo a revisão e, se necessário, a revogação da regulamentação prévia e das autorizações específicas a que se refere o n.o 1, para identificar, prevenir e reduzir tanto quanto possível as fontes de poluição nas águas residuais não-domésticas a que se refere o n.o 1 do presente artigo, sempre que se verifique uma das seguintes situações:
a)
Tenham sido identificados poluentes à entrada e à saída da estação de tratamento de águas residuais urbanas no âmbito da monitorização efetuada nos termos do artigo 21.o, n.o 3;
b)
As lamas resultantes do tratamento de águas residuais urbanas sejam utilizadas nos termos da Diretiva 86/278/CEE do Conselho ( 10 );
c)
As águas residuais urbanas sejam reutilizadas nos termos do Regulamento (UE) 2020/741 ou reutilizadas para fins não agrícolas;
d)
As águas recetoras sejam utilizadas para captação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2020/2184;
e)
A poluição das águas residuais não-domésticas lançadas no sistema coletor ou na estação de tratamento de águas residuais urbanas represente um risco para o funcionamento desse sistema ou estação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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