Artigo 14.o Descargas de águas residuais não-domésticas

Os requisitos em matéria de qualidade da água previstos noutro direito da União, nomeadamente as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE, sejam cumpridos e que, se for caso disso, a qualidade e a quantidade das descargas relevantes de águas residuais não-domésticas sejam monitorizadas; em especial, que a carga poluente das descargas da estação de tratamento de águas residuais urbanas não conduza a uma deterioração do estado da massa de água recetora e não impeça essa massa de água de alcançar tal estado, em conformidade com os objetivos previstos no artigo 4.o da Diretiva 2000/60/CE;

As substâncias poluentes libertadas não entravem o funcionamento da estação de tratamento de águas residuais urbanas, não danifiquem os sistemas coletores, nem as estações de tratamento de águas residuais urbanas, nem o equipamento conexo e não limitem a capacidade de valorização de recursos, incluindo a reutilização de água tratada e a valorização de nutrientes ou de outros materiais a partir das águas residuais urbanas ou das lamas;

As substâncias poluentes libertadas não prejudiquem a saúde do pessoal que trabalha nos sistemas coletores e nas estações de tratamento de águas residuais urbanas;

A estação de tratamento de águas residuais urbanas esteja concebida e equipada para reduzir as substâncias poluentes libertadas;

Caso uma estação de tratamento de águas residuais urbanas trate as descargas de uma instalação titular de uma licença a que se refere o artigo 4.o da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), a carga poluente das descargas dessa estação de tratamento não exceda a carga poluente que as mesmas teriam se fossem descarregadas diretamente da instalação e cumprissem os valores-limite de emissão aplicáveis em conformidade com a presente diretiva.

Tenham sido identificados poluentes à entrada e à saída da estação de tratamento de águas residuais urbanas no âmbito da monitorização efetuada nos termos do artigo 21.o, n.o 3;

As lamas resultantes do tratamento de águas residuais urbanas sejam utilizadas nos termos da Diretiva 86/278/CEE do Conselho ( 10 );

As águas residuais urbanas sejam reutilizadas nos termos do Regulamento (UE) 2020/741 ou reutilizadas para fins não agrícolas;

As águas recetoras sejam utilizadas para captação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2020/2184;

A poluição das águas residuais não-domésticas lançadas no sistema coletor ou na estação de tratamento de águas residuais urbanas represente um risco para o funcionamento desse sistema ou estação.