|
+Artigo 15.o 1. |
Artigo 15.o 1.Os Estados-Membros promovem sistematicamente a reutilização de águas residuais tratadas de todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas, sempre que adequado, em especial nas zonas sob stress hídrico, e para todos os fins adequados. O potencial de reutilização de águas residuais tratadas deve ser avaliado de forma a ter em conta os planos de gestão de bacia hidrográfica elaborados ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE («planos de gestão de bacia hidrográfica») e as decisões dos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2020/741. Os Estados-Membros asseguram que, caso as águas residuais urbanas tratadas sejam reutilizadas ou se planeie tal reutilização, a mesma não ponha em perigo o caudal ecológico nas águas recetoras e não provoque efeitos adversos para o ambiente ou a saúde humana. Caso as águas residuais tratadas sejam reutilizadas para rega agrícola, devem cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2020/741. Caso estejam disponíveis estratégias em matéria de resiliência hídrica a nível dos Estados-Membros, as mesmas devem contemplar medidas relativas à promoção da reutilização das águas residuais tratadas e à própria reutilização. Caso as águas residuais urbanas tratadas sejam reutilizadas para rega agrícola, os Estados-Membros podem derrogar os requisitos aplicáveis ao tratamento terciário previstos na parte B e no quadro 2 do anexo I, no que toca à fração das águas residuais urbanas tratadas destinada exclusivamente a reutilização na rega agrícola, sempre que possam ser demonstrados todos os seguintes elementos:
a)
O teor de nutrientes na fração reutilizada não excede a carência de nutrientes das culturas visadas;
b)
Não existem riscos para o ambiente, em especial no que se refere à eutrofização das águas da mesma bacia de drenagem;
c)
Não existem riscos para a saúde humana, em especial no que se refere aos organismos patogénicos;
d)
A estação de tratamento de águas residuais urbanas tem capacidade suficiente para tratar ou armazenar águas residuais urbanas, a fim de evitar descargas nas águas recetoras de águas residuais urbanas que não cumpram os requisitos previstos na parte B e no quadro 2 do anexo I, em conformidade com os métodos para a monitorização e avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|