Artigo 18.o Avaliação e gestão dos riscos

A qualidade da massa de água utilizada para captação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2020/2184;

A qualidade das águas balneares abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/7/CE;

A qualidade da massa de água na qual se realizem atividades de aquicultura, na aceção do artigo 4.o, ponto 25, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;

O estado da massa de águas subterrâneas recetora, na aceção do artigo 2.o, ponto 19, da Diretiva 2000/60/CE, bem como todos os outros objetivos ambientais enunciados no artigo 4.o da mesma diretiva para a massa de águas subterrâneas recetora;

O estado do meio marinho, na aceção do artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE;

O estado da massa de águas de superfície recetora, na aceção do artigo 2.o, ponto 17, da Diretiva 2000/60/CE, bem como todos os outros objetivos ambientais enunciados no artigo 4.o da mesma diretiva relativos à massa de águas de superfície recetora.

Adoção de medidas adicionais para prevenir e reduzir a poluição das águas residuais urbanas na fonte, sempre que necessário para salvaguardar a qualidade da massa de água recetora, em complemento das medidas a que se refere o artigo 14.o, n.o 3;

Instalação de sistemas coletores nos termos do artigo 3.o nas aglomerações com um e.p. inferior a 1 000 ;

Aplicação de um tratamento secundário nos termos do artigo 6.o às descargas de águas residuais urbanas das aglomerações com um e.p. inferior a 1 000 ;

Aplicação de um tratamento terciário nos termos do artigo 7.o às descargas de águas residuais urbanas das aglomerações com um e.p. inferior a 10 000 ;

Aplicação de um tratamento quaternário nos termos do artigo 8.o às descargas de águas residuais urbanas das aglomerações com um e.p. inferior a 10 000 , em especial se as águas residuais urbanas forem descarregadas em massas de água utilizadas para captação de água destinada ao consumo humano, águas balneares, massas de água onde se realizem atividades de aquicultura e onde as águas residuais urbanas tratadas são reutilizadas para fins agrícolas;

Criação de planos integrados de gestão das águas residuais urbanas nos termos do artigo 5.o para as aglomerações com um e.p. inferior a 10 000 e adoção das medidas a que se refere o anexo V;

Aplicação de requisitos de tratamento das águas residuais urbanas recolhidas mais rigorosos do que os previstos na parte B do anexo I.