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+Artigo 18.o 1. |
Artigo 18.o 1.Até 31 de dezembro de 2027, os Estados-Membros identificam e avaliam o risco que as descargas de águas residuais urbanas representam para o ambiente e a saúde humana, tendo em conta flutuações sazonais e fenómenos extremos, pelo menos o risco no que diz respeito aos seguintes aspetos:
a)
A qualidade da massa de água utilizada para captação de água destinada ao consumo humano, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2020/2184;
b)
A qualidade das águas balneares abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/7/CE;
c)
A qualidade da massa de água na qual se realizem atividades de aquicultura, na aceção do artigo 4.o, ponto 25, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013;
d)
O estado da massa de águas subterrâneas recetora, na aceção do artigo 2.o, ponto 19, da Diretiva 2000/60/CE, bem como todos os outros objetivos ambientais enunciados no artigo 4.o da mesma diretiva para a massa de águas subterrâneas recetora;
e)
O estado do meio marinho, na aceção do artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE;
f)
O estado da massa de águas de superfície recetora, na aceção do artigo 2.o, ponto 17, da Diretiva 2000/60/CE, bem como todos os outros objetivos ambientais enunciados no artigo 4.o da mesma diretiva relativos à massa de águas de superfície recetora. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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