+Artigo 21.o 1.

Artigo 21.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes ou os organismos pertinentes procedam à monitorização:

a) 

Das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas para, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I, verificar a conformidade com os requisitos fixados na parte B do anexo I; essa monitorização deve incluir as cargas e concentrações dos parâmetros enumerados na parte B do anexo I;

b) 

Da quantidade, composição e destino das lamas, tendo em conta os requisitos previstos na Diretiva 86/278/CEE para as lamas destinadas à utilização agrícola;

c) 

As quantidades, por ano e por mês, de águas residuais urbanas reutilizadas para rega agrícola que estejam sujeitas à derrogação prevista no artigo 15.o, n.o 1; do teor de nutrientes da fração de águas residuais urbanas reutilizadas para rega agrícola e do período durante o qual essa fração é reutilizada em comparação com a carência mensal de água e nutrientes das culturas a que se destinam essas águas residuais urbanas reutilizadas;

d) 

Dos gases com efeito de estufa, incluindo, pelo menos, o CO2, o N2O e o CH4, emitidos pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam um e.p. igual ou superior a 10 000 , por meio de análises, cálculos ou modelação, se for caso disso;

e) 

Da energia utilizada e produzida pelos proprietários de estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam um e.p. igual ou superior a 10 000 , ou pelas entidades gestoras dessas estações, independentemente de essa energia ser utilizada ou produzida no local ou fora do local, em conformidade com os requisitos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, bem como da energia adquirida ao abrigo das derrogações a que se refere o artigo 11.o, n.os 3 e 4.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L3019
  • EULAW -

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