+Artigo 21.o Monitorização
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 21.o 4.
---+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 21.o 6.

Artigo 21.o Monitorização

1. Visão geral

,
Artigo 21.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes ou os organismos pertinentes procedam à monitorização:

a) 

Das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas para, em conformidade com os métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados previstos na parte C do anexo I, verificar a conformidade com os requisitos fixados na parte B do anexo I; essa monitorização deve incluir as cargas e concentrações dos parâmetros enumerados na parte B do anexo I;

b) 

Da quantidade, composição e destino das lamas, tendo em conta os requisitos previstos na Diretiva 86/278/CEE para as lamas destinadas à utilização agrícola;

c) 

As quantidades, por ano e por mês, de águas residuais urbanas reutilizadas para rega agrícola que estejam sujeitas à derrogação prevista no artigo 15.o, n.o 1; do teor de nutrientes da fração de águas residuais urbanas reutilizadas para rega agrícola e do período durante o qual essa fração é reutilizada em comparação com a carência mensal de água e nutrientes das culturas a que se destinam essas águas residuais urbanas reutilizadas;

d) 

Dos gases com efeito de estufa, incluindo, pelo menos, o CO2, o N2O e o CH4, emitidos pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam um e.p. igual ou superior a 10 000 , por meio de análises, cálculos ou modelação, se for caso disso;

e) 

Da energia utilizada e produzida pelos proprietários de estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam um e.p. igual ou superior a 10 000 , ou pelas entidades gestoras dessas estações, independentemente de essa energia ser utilizada ou produzida no local ou fora do local, em conformidade com os requisitos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, bem como da energia adquirida ao abrigo das derrogações a que se refere o artigo 11.o, n.os 3 e 4.
Artigo 21.o 2.
Para todas as aglomerações a que se refere o artigo 5.o, n.os 1 e 3, os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes, os organismos pertinentes ou as entidades gestoras dos sistemas coletores monitorizam de forma representativa, nos pontos pertinentes, as descargas de tempestade em massas de água e as descargas de águas de escoamento urbano de sistemas separativos, a fim de estimar as concentrações e cargas dos parâmetros enumerados no quadro 1 do anexo I e, se for caso disso, no quadro 2, bem como o teor de microplásticos e poluentes pertinentes. Os Estados-Membros podem utilizar os resultados dessa monitorização para efeitos de modelização, sempre que adequado.
Artigo 21.o 3.

Para todas as aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 , os Estados-Membros asseguram que as que as autoridades competentes ou os organismos pertinentes monitorizem, à entrada e à saída das estações de tratamento de águas residuais urbanas, a concentração e as cargas nas águas residuais urbanas dos seguintes elementos:

a) 

Poluentes suscetíveis de serem encontrados nas águas residuais urbanas, enumerados:

i) 

nos anexos VIII e X da Diretiva 2000/60/CE, no anexo I da Diretiva 2008/105/CE, no anexo I da Diretiva 2006/118/CE e no anexo II, parte B, da Diretiva 2006/118/CE,

ii) 

no anexo da Decisão 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ),

iii) 

no anexo II do Regulamento (CE) n.o 166/2006,

iv) 

nos anexos I e II da Diretiva 86/278/CEE;

b) 

Parâmetros enumerados na parte B do anexo III da Diretiva (UE) 2020/2184, se as águas residuais urbanas forem descarregadas numa bacia de drenagem a que se refere o artigo 8.o dessa diretiva, ao abrigo da qual, no que se refere às substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), os Estados-Membros podem optar por utilizar um ou ambos dos parâmetros «total de PFAS» e «soma de PFAS», quando estiver disponível uma metodologia em conformidade com o ato de execução a que se refere o n.o 5;

c) 

Os parâmetros enumerados no anexo I da Diretiva 2006/7/CE, caso existam descargas diretas de estações de tratamento de águas residuais urbanas em águas balneares durante a época balnear, o que pode impedir o cumprimento da Diretiva 2006/7/CE;

d) 

A presença de microplásticos.

Os poluentes e os parâmetros a que se referem as alíneas a) e b) podem ser excluídos da monitorização a que se refere o presente número, desde que se possa demonstrar, nomeadamente com base nos resultados da monitorização, que não se encontram presentes nas águas residuais urbanas.

Para todas as aglomerações com um e.p. superior a 10 000 , os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes ou os organismos pertinentes monitorizem a presença de microplásticos nas lamas quando for caso disso, nomeadamente quando essas lamas são reutilizadas na agricultura.

A monitorização a que se refere o presente número deve ser realizada com a seguinte periodicidade:

a) 

Pelo menos duas amostras por ano, com um máximo de seis meses entre amostras, no que diz respeito às aglomerações com um e.p. igual ou superior a 150 000 ;

b) 

Pelo menos uma amostra de dois em dois anos, no que diz respeito às aglomerações com um e.p. situado entre 10 000 e 150 000 .

Essa periodicidade pode ser reduzida para metade nos anos seguintes se os resultados da monitorização dos poluentes a que se refere o presente número forem inferiores às normas de qualidade ambiental aplicáveis nos termos da Diretiva 2008/105/CE em três amostragens consecutivas. A periodicidade da monitorização deve ser revista pelo menos uma vez por ano.
Artigo 21.o 4.
A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução a fim de especificar metodologias para proceder à medição, estimativa e modelização das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa das estações de tratamento de águas residuais urbanas, bem como dos microplásticos nas águas residuais urbanas e nas lamas. Os referidos atos de execução são adotados, até 2 de julho de 2027, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
Artigo 21.o 5.
A Comissão adota atos de execução a fim de determinar uma metodologia para a medição do «total de PFAS» e da «soma de PFAS» nas águas residuais urbanas. Os referidos atos de execução são adotados, até 2 de janeiro de 2027, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.
Artigo 21.o 6.
Com base no relatório dos Estados-Membros, a Comissão pode adotar atos de execução a fim de especificar uma lista mínima dos poluentes pertinentes suscetíveis de serem encontrados nas águas residuais urbanas e de elaborar uma metodologia para identificar os poluentes pertinentes suscetíveis de serem encontrados nas águas residuais urbanas, tendo em conta as condições locais e a avaliação dos riscos efetuada nos termos do direito da União aplicável, bem como os critérios e a frequência de revisão da exclusão de alguns poluentes, tal como previsto no n.o 3, segundo parágrafo, do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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