Artigo 22.o Informações sobre a monitorização da execução

Até 31 de dezembro de 2028, coligem um conjunto de dados que contenha informações recolhidas nos termos do artigo 21.o, incluindo informações respeitantes aos parâmetros a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, alínea a), e os resultados dos ensaios no que diz respeito aos critérios de conformidade/não conformidade fixados no anexo I, parte C, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2028, coligem um conjunto de dados que indique a percentagem de águas residuais urbanas recolhidas e tratadas nos termos do artigo 3.o e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2028, coligem um conjunto de dados que contenha informações sobre a execução do artigo 4.o, n.o 5, e sobre a percentagem da carga das águas residuais urbanas de aglomerações com um e.p. superior a 2 000 que é tratada em sistemas individuais e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2028, coligem um conjunto de dados que contenha informações sobre o número de amostras colhidas e o número de amostras não conformes colhidas nos termos do anexo I, parte C, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 12 de janeiro de 2029, coligem um conjunto de dados que contenha informações sobre as medidas tomadas para melhorar o acesso ao saneamento nos termos do artigo 19.o, alíneas a), b) e c), incluindo informações sobre a percentagem da sua população que tem acesso ao saneamento nas aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados de seis em seis anos;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa com uma repartição entre os diferentes gases e sobre a energia total utilizada e a energia renovável produzida por cada estação de tratamento de águas residuais urbanas com um e.p. igual ou superior a 10 000 , bem como um cálculo da percentagem de consecução das metas fixadas no artigo 11.o, n.o 2, e a percentagem de energia adquirida proveniente de fontes de combustíveis não fósseis, acompanhada, se disponível, de uma repartição dos diferentes tipos de fontes de energia não fósseis utilizadas, caso seja utilizada a derrogação a que se refere o artigo 11.o, n.o 3, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha informações sobre as medidas tomadas, nos termos do anexo V, ponto 3, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha os resultados da monitorização a que se refere o artigo 17.o, n.os 1 e 3, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha a lista de zonas identificadas como sensíveis à eutrofização e atualizam esse conjunto de dados nos termos do artigo 7.o, n.o 2;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha a lista das zonas identificadas como zonas nas quais a concentração ou a acumulação de micropoluentes representa um risco para o ambiente ou para a saúde humana e atualizam esse conjunto de dados nos termos do artigo 8.o, n.o 2;

Caso utilizem meios filtrantes biológicos, coligem, até 31 de dezembro de 2030, um conjunto de dados que contenha os tipos de meios filtrantes biológicos utilizados e uma breve descrição das medidas tomadas pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas que utilizam meios filtrantes biológicos para evitar derrames para o ambiente e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados de cinco em cinco anos;

Até 31 de dezembro de 2030, coligem um conjunto de dados que contenha os resultados da monitorização a que se refere o artigo 21.o, n.o 1, alínea c), com uma comparação da carência mensal de água e nutrientes das culturas a que se destina a fração reutilizada das águas residuais urbanas tratadas a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, e, posteriormente, atualizam esse conjunto de dados anualmente.