Artigo 4.o Prevenção das emissões

Se for tecnicamente necessária uma libertação intencional para a utilização prevista, os operadores de equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa ou de instalações em que são utilizados gases fluorados com efeito de estufa devem tomar todas as medidas técnica e economicamente viáveis para impedir, tanto quanto possível, a sua libertação para a atmosfera, nomeadamente através da recaptura dos gases emitidos.

Se o equipamento estiver obrigado a verificação para deteção de fugas ao abrigo do artigo 5.o, n.o 1, e tiver sido reparada uma fuga, os operadores do equipamento devem velar por que, num prazo não inferior a 24 horas de funcionamento e não superior a um mês após a reparação, o equipamento seja verificado por pessoas singulares certificadas em conformidade com o artigo 10.o a fim de avaliar a eficácia da reparação. No caso dos equipamentos móveis enumerados no artigo 5.o, n.o 3, alíneas a), b) e c), pode ser efetuada uma verificação para deteção de fugas imediatamente após uma reparação.

Para efeitos da apresentação dessas provas, os produtores e os importadores devem redigir uma declaração de conformidade, acompanhada de documentos comprovativos que:

Os produtores e importadores devem conservar a declaração de conformidade e os documentos comprovativos por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data de colocação no mercado e disponibilizá-los, a pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.

A Comissão pode, por meio de atos de execução, determinar as disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e aos documentos comprovativos a que se refere o segundo parágrafo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 34.o, n.o 2.

As pessoas coletivas que efetuam a instalação, manutenção ou assistência técnica, reparação ou a desativação do equipamento indicado no artigo 5.o, n.o 2, alíneas a) a e), e no artigo 5.o, n.o 3, alíneas a) e b), devem estar certificadas em conformidade com o artigo 10.o e tomar as precauções necessárias para evitar fugas de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no anexo I e na secção 1 do anexo II.

As pessoas singulares que efetuam a manutenção ou assistência técnica e a reparação de equipamentos de ar condicionado que contenham gases fluorados com efeito de estufa em veículos a motor abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e de equipamentos móveis enumerados no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do presente regulamento devem estar na posse, no mínimo, de um atestado de formação em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento.