+CAPITULO IX Disposições transitórias e finais
---+Artigo 35.o Revisão
------+Artigo 35.o 1.
------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 35.o 3.
------+Artigo 35.o 4.
------+Artigo 35.o 5.
------+Artigo 35.o 6.
------+Artigo 35.o 7.
---+Artigo 36.o Alteração da Diretiva (UE) 2019/1937
---+Artigo 37.o Revogação e disposições transitórias
------+Artigo 37.o 1.
------+Artigo 37.o 2.
------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 37.o 4.
------+Artigo 37.o 5.
---+Artigo 38.o Entrada em vigor e aplicação

CAPITULO IX Disposições transitórias e finais

CAPITULO IX Disposições transitórias e finais

1. Visão geral

,
Artigo 35.o Revisão
Artigo 36.o Alteração da Diretiva (UE) 2019/1937

Artigo 36.o

Alteração da Diretiva (UE) 2019/1937

À parte I, secção E, ponto 2, do anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 é aditada a seguinte alínea:

«vi) 

Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e revoga o Regulamento (UE) n.o 517/2014 (OJ L, 2024/573, 20.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/573/oj)».
Artigo 37.o Revogação e disposições transitórias
Artigo 38.o Entrada em vigor e aplicação

Artigo 38.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 12.o e o artigo 17.o, n.o 5, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.

O artigo 20, n.o 2, o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 23.o, n.o 5, são aplicáveis a partir de 3 de março de 2025 para introdução em livre prática a que se refere o artigo 201.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 e para todos os outros procedimentos de importação e para exportação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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