+Artigo 35.o 5.

Artigo 35.o 5.

Até de 1 de janeiro de 2030, a Comissão publica um relatório sobre os efeitos produzidos pelo presente regulamento.

O relatório contém uma avaliação dos seguintes elementos:

a) 

Se existem alternativas eficazes em termos de custos, tecnicamente viáveis, eficientes do ponto de vista energético, suficientemente disponíveis e fiáveis que tornem possível a substituição de gases fluorados com efeito de estufa nos produtos e equipamentos enumerados no anexo IV abrangidos por proibições que ainda não tenham aplicabilidade no momento da avaliação, especialmente produtos e equipamentos sujeitos a proibições totais de gases fluorados com efeito de estufa, incluindo aparelhos de ar condicionado de tipo «split» e bombas de calor;

b) 

Desenvolvimentos internacionais relevantes para o setor do transporte marítimo e potencial alargamento do âmbito dos requisitos de confinamento para os gases fluorados com efeito de estufa contidos nos equipamentos de refrigeração e ar condicionado dos navios;

c) 

O potencial alargamento do âmbito da proibição de exportação a que se refere o artigo 22.o, n.o 3, tendo em conta, nomeadamente, o potencial aumento da disponibilidade mundial de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa com baixo PAG ou alternativas naturais e desenvolvimentos ao abrigo do Protocolo;

d) 

A potencial inclusão no requisito referente à quota que prevê o artigo 16.o, n.o 1, dos hidrofluorocarbonetos para os fins enumerados no artigo 16.o, n.o 2, designadamente os hidrofluorocarbonetos fornecidos diretamente por um produtor ou importador a uma empresa que os utilize para a gravação de material semicondutor ou para limpeza de câmaras de deposição química de vapor no setor do fabrico de semicondutores;

e) 

O risco de redução excessiva da concorrência no mercado em virtude das proibições e exceções conexas ao abrigo do artigo 13.o, n.o 9, em particular das relativas aos comutadores elétricos de alta tensão superior a 145 kV ou superior a 50 kA de corrente de curto-circuito.

Se for caso disso, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa que pode incluir alterações ao anexo IV.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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