+ANEXO VII Quantidades máximas e cáculo dos valores de referência e das quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado referidas no artigo 17.o

ANEXO VII Quantidades máximas e cáculo dos valores de referência e das quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado referidas no artigo 17.o




ANEXO VII

Quantidades máximas e cáculo dos valores de referência e das quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado referidas no artigo 17.o

(1) A quantidade máxima de hidrofluorocarbonetos cuja colocação no mercado da União é autorizada num determinado ano é a seguinte:



Anos

Quantidade máxima em toneladas de equivalente de CO2

2025 – 2026

42 874 410

2027 – 2029

21 665 691

2030 – 2032

9 132 097

2033 – 2035

8 445 713

2036 – 2038

6 782 265

2039 – 2041

6 136 732

2042 – 2044

5 491 199

2045 – 2047

4 845 666

2048 – 2049

4 200 133

A partir de 2050

0

(2) A quantidade máxima para 2015 (valor de base) é de 176 700 479 toneladas de equivalente de CO2.

(3) Os valores de referência e as quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado a que se referem os artigos 16.o e 17.o são calculados em termos de quantidades de todos os hidrofluorocarbonetos agregados, expressas em toneladas de equivalente de CO2 arredondadas à tonelada mais próxima.

(4) Cada produtor e importador recebe valores de referência a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, calculados do seguinte modo:

a) 

Um valor de referência para a colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado baseado na média anual das quantidades de hidrofluorocarbonetos legalmente colocadas no mercado a partir de 1 de janeiro de 2015, tal como comunicadas nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e do artigo 26.o do presente regulamento para os anos disponíveis, e tendo em conta as transferências recebidas, não incluindo as quantidades de hidrofluorocarbonetos para as utilizações referidas no artigo 26.o, n.o 5, do presente regulamento durante o mesmo período, com base nos dados disponíveis;

b) 

Além disso, para os produtores e importadores que tenham comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos para a utilização referida no artigo 26.o, n.o 5, segundo parágrafo, do presente regulamento, um valor de referência baseado na média anual das quantidades desses hidrofluorocarbonetos para essa utilização, legalmente colocadas no mercado a partir de 1 de janeiro de 2020, tal como comunicadas nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 517/2014 e do artigo 26.o do presente regulamento para os anos disponíveis, com base nos dados disponíveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0573
  • EULAW -

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