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+ANEXO VIII Mecanismo de atribuição referido no artigo 17.o |
ANEXO VIII Mecanismo de atribuição referido no artigo 17.o
ANEXO VIII Mecanismo de atribuição referido no artigo 17.o (1) Quantidade a atribuir às empresas para as quais foram fixados valores de referência nos termos do artigo 17.o, n.o 1. Cada empresa para a qual tenham sido fixados valores de referência recebe uma quota, calculada do seguinte modo:
a)
Uma quota correspondente ao resultado da multiplicação de 89 % do valor de referência a que se refere o anexo VII, ponto 4, alínea a), pela quantidade máxima prevista para o ano ao qual é atribuída a quota, dividido pelo valor de base de 176 700 479 toneladas de equivalente de CO2 ( 11 ); e
b)
Se for caso disso, uma quota correspondente ao valor de referência a que se refere o anexo VII, ponto 4, alínea b). A partir de 2027, a referida quota é obtida multiplicando o valor de referência por um fator de 0,85. A partir de 2030, a referida quota corresponde ao valor de referência multiplicado pela quantidade máxima prevista para o ano ao qual é atribuída a quota, dividido pela quantidade máxima prevista para o ano de 2025. Se, após a atribuição da quantidade total de quotas a que se refere o segundo parágrafo, a quantidade máxima for excedida, todas as quotas serão reduzidas proporcionalmente. (2) Quota a atribuir às empresas que tenham apresentado uma declaração nos termos do artigo 17.o, n.o 3. A soma total das quotas atribuídas em aplicação do ponto 1 é subtraída da quantidade máxima prevista para o ano em causa no anexo VII a fim de determinar a quantidade de reserva a atribuir às empresas que tenham apresentado uma declaração nos termos do artigo 17.o, n.o 3. Cada empresa recebe uma atribuição correspondente a uma proporção da reserva. Essa proporção é calculada dividindo 100 pelo número de empresas que apresentaram uma declaração. (3) As sanções previstas em conformidade com o artigo 31.o são tidas em conta para efeitos dos cálculos acima referidos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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