Artigo 3.o Definições

«Matéria-prima», qualquer substância que empobrece a camada de ozono que sofra transformações químicas num determinado processo em que seja inteiramente convertida em relação à sua composição original e cujas emissões sejam insignificantes;

«Agentes de transformação», quaisquer substâncias que empobrecem a camada de ozono utilizadas como agentes químicos de transformação para as aplicações do anexo III;

«Importação», a entrada de substâncias, produtos e equipamentos no território aduaneiro da União, desde que o território se esteja abrangido pela ratificação do Protocolo de Montreal de 1987 relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono («Protocolo») e inclua o depósito temporário e os regimes aduaneiros referidos nos artigos 201.o e 210.° do Regulamento (UE) n.o 952/2013;

«Exportação», a saída de substâncias, produtos e equipamentos do território aduaneiro da União, desde que o território esteja abrangido pela ratificação do Protocolo;

«Colocação no mercado», o desalfandegamento com vista à introdução em livre prática na União ou o fornecimento ou disponibilização a terceiros na União, pela primeira vez, a título oneroso ou gratuito, ou a utilização de substâncias produzidas, ou de produtos ou equipamentos fabricados, para utilização própria;

«Utilização», relativamente a substâncias que empobrecem a camada de ozono, o seu uso na produção, manutenção ou assistência técnica, incluindo a recarga, de produtos e equipamentos ou noutras atividades e processos referidos no presente regulamento;

«Produtor», qualquer pessoa singular ou coletiva que produza substâncias que empobrecem a camada de ozono na União;

«Recuperação», a recolha e o armazenamento de substâncias que empobrecem a camada de ozono provenientes de recipientes, produtos e equipamentos durante a manutenção ou assistência técnica ou antes da eliminação dos recipientes, produtos ou equipamentos;

«Reciclagem», a reutilização de uma substância que empobrece a camada de ozono recuperada na sequência de um processo de depuração básico, incluindo a filtragem e a secagem;

«Valorização», a retransformação de uma substância que empobrece a camada de ozono recuperada para obter o nível de desempenho equivalente ao da substância virgem, tendo em conta o fim a que se destina, em instalações de revalorização autorizadas que disponham de equipamentos e procedimentos adequados para possibilitar a valorização dessas substâncias e que possam avaliar e certificar o nível de qualidade exigido;

«Empresa», qualquer pessoa singular ou coletiva que exerça uma das atividades referidas no presente regulamento;

«Recipiente», um recetáculo concebido essencialmente para o transporte ou o armazenamento de substâncias que empobrecem a camada de ozono;

«Produtos e equipamentos», todos os produtos e equipamentos, incluindo partes destes, exceto os recipientes utilizados para o transporte ou armazenamento de substâncias que empobrecem a camada de ozono;

«Substância virgem», uma substância que não tenha sido anteriormente utilizada;

«Desativação», a retirada definitiva de funcionamento ou serviço de um produto ou equipamento que contenha substâncias que empobrecem a camada de ozono, incluindo o encerramento definitivo de uma instalação;

«Destruição», o processo pelo qual uma substância que empobrece a camada de ozono é definitivamente transformada ou decomposta, o mais completamente possível, numa ou mais substâncias estáveis que não sejam substâncias que empobrecem a camada de ozono;

«Estabelecimento na União», no caso de uma pessoa singular, ter a sua residência habitual na União e, no caso de uma pessoa coletiva, ter na União um estabelecimento permanente, na aceção do artigo 5.o, ponto 32, do Regulamento (UE) n.o 952/2013;

«Painel de espuma», uma estrutura constituída por camadas que contêm uma espuma e um material rígido, como madeira ou metal, preso a um ou a ambos os lados;

«Cartão laminado», uma placa de espuma coberta por uma fina camada de um material não rígido, como o plástico.