+Artigo 6.o 2

Artigo 6.o 2

2.   A Comissão adota, se for caso disso, atos delegados, nos termos do artigo 29.o, para completar o presente regulamento estabelecendo uma lista dos processos de produção de químicos em que é proibida a utilização das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I como matéria-prima, com base nas avaliações técnicas realizadas nos termos do Protocolo, nomeadamente com base nos relatórios quadrienais elaborados pelos painéis de avaliação ao abrigo do Protocolo, que incluam avaliações das alternativas disponíveis às atuais utilizações de matéria-prima e dos níveis de emissão dessas utilizações.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0590
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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