Artigo 6.o Matéria-prima

1.   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, as substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I podem ser produzidas, colocadas no mercado e posteriormente fornecidas ou disponibilizadas a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, a fim de serem utilizadas como matéria-prima.

2.   A Comissão adota, se for caso disso, atos delegados, nos termos do artigo 29.o, para completar o presente regulamento estabelecendo uma lista dos processos de produção de químicos em que é proibida a utilização das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I como matéria-prima, com base nas avaliações técnicas realizadas nos termos do Protocolo, nomeadamente com base nos relatórios quadrienais elaborados pelos painéis de avaliação ao abrigo do Protocolo, que incluam avaliações das alternativas disponíveis às atuais utilizações de matéria-prima e dos níveis de emissão dessas utilizações.

3.   Em derrogação do n.o 2, caso não estejam disponíveis avaliações técnicas das alternativas disponíveis às atuais utilizações de matéria-prima e dos níveis de emissão dessas utilizações, realizadas nos termos do Protocolo, que constituam motivo suficiente para tomar uma decisão sobre a proibição de uma utilização de matéria-prima, a Comissão procede, até 31 de dezembro de 2027, à sua própria avaliação com base em recomendações científicas sobre as atuais utilizações de matéria-prima, os impactos em termos de potencial de empobrecimento do ozono e a disponibilidade de dados mais exatos sobre as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de matérias-primas, os desenvolvimentos tecnológicos que resultem na disponibilidade de alternativas tecnicamente viáveis, bem como a utilização energética, a eficiência, a viabilidade económica e o custo dessas alternativas, e adota, se for caso disso, com base nessa avaliação, os atos delegados referidos no n.o 2.

4.   A lista estabelecida nos termos do n.o 2 pode ser atualizada, se necessário, à luz das conclusões dos relatórios quadrienais elaborados pelos painéis de avaliação ao abrigo do Protocolo ou das próprias avaliações da Comissão.