1. É proibida a importação, a colocação no mercado, o posterior fornecimento ou disponibilização a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, a utilização ou a exportação de recipientes não recarregáveis destinados a substâncias que empobrecem a camada de ozono, vazios ou total ou parcialmente cheios, exceto para as utilizações laboratoriais e analíticas essenciais a que se refere o artigo 8.o. Esses recipientes só podem ser armazenados ou transportados para posterior eliminação.
O primeiro parágrafo aplica-se aos recipientes não recarregáveis, nomeadamente:
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a)
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Recipientes que não podem ser recarregados sem serem adaptados para esse efeito; e
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b)
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Recipientes que podem ser recarregados, mas que são importados ou colocados no mercado sem que tenha sido prevista a sua devolução para recarregamento.
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