4. A colocação no mercado de substâncias que empobrecem a camada de ozono é proibida, a menos que os produtores ou importadores apresentem à autoridade competente de um Estado-Membro, aquando dessa colocação no mercado, provas de que o trifluorometano produzido como subproduto durante o processo de produção das substâncias que empobrecem a camada de ozono, incluindo durante a produção de matérias-primas para a produção dessas substâncias, foi destruído ou recuperado para utilização posterior, utilizando as melhores técnicas disponíveis.
Para efeitos da apresentação dessas provas, os produtores e os importadores devem redigir uma declaração de conformidade, acompanhada de documentos comprovativos que:
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a)
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Determinem a origem das substâncias que empobrecem a camada de ozono a colocar no mercado;
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b)
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Identifiquem a instalação de produção de origem das substâncias que empobrecem a camada de ozono a colocar no mercado, incluindo a identificação das instalações de origem de quaisquer substâncias precursoras que impliquem a produção de clorodifluorometano (R-22) no âmbito do processo de produção das substâncias que empobrecem a camada de ozono a colocar no mercado;
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c)
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Demonstrem a disponibilidade e o funcionamento da tecnologia de redução de emissões nas instalações de origem equivalente à metodologia de referência AM0001 aprovada pela CQNUAC para a incineração de fluxos de resíduos de trifluorometano ou que demonstrem a metodologia de captura e destruição que garantiu a destruição das emissões de trifluorometano em conformidade com os requisitos do Protocolo;
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d)
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Contenham quaisquer informações suplementares que facilitem o rastreio das substâncias que empobrecem a camada de ozono antes da importação.
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Os produtores e importadores devem conservar a declaração de conformidade e os documentos comprovativos por um período de, pelo menos, cinco anos a contar da colocação no mercado e disponibilizá-las, a pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.
A Comissão pode, por meio de atos de execução, determinar as disposições pormenorizadas relativas à declaração de conformidade e aos documentos comprovativos a que se refere o segundo parágrafo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.