11. As autoridades aduaneiras confiscam ou apreendem substâncias que empobrecem a camada de ozono, produtos e equipamentos proibidos pelo presente regulamento para a sua eliminação, em conformidade com os artigos 197.o e 198.° do Regulamento (UE) n.o 952/2013, ou informam as autoridades competentes a fim de assegurar o confisco e a apreensão dessas substâncias, produtos e equipamentos para a sua eliminação. As autoridades de fiscalização do mercado também retiram ou recolhem do mercado essas substâncias, produtos e equipamentos, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2019/1020.
É proibida a reexportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono, produtos e equipamentos abrangidos pelo presente regulamento que não cumpram o disposto no presente regulamento.