+Artigo 4.o 6

Artigo 4.o 6

6.   Ao decidirem sobre a aplicação de soluções de interoperabilidade, as entidades da União e os organismos do setor público dão prioridade à aplicação de soluções de interoperabilidade que não contenham condições de licenciamento restritivas, tais como soluções de fonte aberta, quando essas soluções de interoperabilidade foram equivalentes em termos de funcionalidades, custo total, centralização no utilizador, cibersegurança ou outros critérios objetivos pertinentes. A Comissão presta apoio para identificar essas soluções de interoperabilidade, conforme previsto no artigo 9.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R0903
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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