Artigo 4.o Partilha e reutilização de soluções de interoperabilidade entre entidades da União e organismos do setor público

1.   Uma entidade da União ou um organismo do setor público disponibilizam a qualquer outra entidade da União ou organismo do setor público que a solicite uma solução de interoperabilidade que apoie um serviço público digital transeuropeu, incluindo a documentação técnica e, se for caso disso, o historial das versões, o código-fonte documentado e as referências a normas abertas ou especificações técnicas utilizadas.

A obrigação de partilha não é aplicável a qualquer das seguintes soluções de interoperabilidade, nomeadamente as:

2.   A fim de que a entidade reutilizadora possa gerir a solução de interoperabilidade de forma autónoma, a entidade que procede à partilha especifica quaisquer condições aplicáveis à reutilização da solução, incluindo quaisquer garantias prestadas à entidade reutilizadora em termos de cooperação, apoio e manutenção. Essas condições podem também incluir a exclusão da responsabilidade da entidade que procede à partilha em caso de utilização abusiva da solução de interoperabilidade pela entidade reutilizadora. Antes de adotar a solução de interoperabilidade, mediante pedido, a entidade reutilizadora fornece à entidade que procede à partilha uma avaliação da solução que descreva a sua capacidade para gerir de forma autónoma a cibersegurança e a evolução da solução de interoperabilidade reutilizada.

3.   A obrigação prevista no n.o 1 pode ser cumprida através da publicação dos conteúdos pertinentes no portal Europa Interoperável, ou num portal, catálogo ou repositório ligado a esse portal. Nesse caso, o n.o 2 não é aplicável à entidade que procede à partilha. A pedido da entidade que procede à partilha, a Comissão publica os conteúdos relevantes no portal Europa Interoperável.

4.   Uma entidade da União ou um organismo do setor público ou um terceiro que reutilizem uma solução de interoperabilidade podem adaptá-la às suas próprias necessidades, a menos que os direitos de propriedade intelectual detidos por terceiros limitem a adaptação da solução de interoperabilidade. Caso a solução de interoperabilidade tenha sido tornada pública nos termos do n.o 3, a solução de interoperabilidade adaptada será tornada pública da mesma forma.

5.   A entidade que procede à partilha e a entidade reutilizadora podem celebrar um acordo sobre a repartição dos custos de futuros desenvolvimentos da solução de interoperabilidade.

6.   Ao decidirem sobre a aplicação de soluções de interoperabilidade, as entidades da União e os organismos do setor público dão prioridade à aplicação de soluções de interoperabilidade que não contenham condições de licenciamento restritivas, tais como soluções de fonte aberta, quando essas soluções de interoperabilidade foram equivalentes em termos de funcionalidades, custo total, centralização no utilizador, cibersegurança ou outros critérios objetivos pertinentes. A Comissão presta apoio para identificar essas soluções de interoperabilidade, conforme previsto no artigo 9.o.

7.   O Comité adota orientações sobre a partilha de soluções de interoperabilidade.