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+Artigo 7.o 1. |
Artigo 7.o 1.As plataformas em linha de arrendamento de curta duração:
a)
Concebem e organizam a sua interface em linha de forma a exigir que os anfitriões declarem se a unidade oferecida para arrendamento para alojamento curta duração está localizada numa zona onde tenha sido previsto ou seja aplicável um procedimento de registo;
b)
Concebem e organizam a sua interface em linha de forma a permitir que se o anfitrião declarar que a unidade oferecida para arrendamento para alojamento de curta duração está localizada numa zona em que foi previsto ou é aplicável um procedimento de registo, os utilizadores identifiquem a unidade através de um número de registo e asseguram que os anfitriões apresentem um número de registo antes de poderem oferecer os serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que esses anfitriões exibem esse número de registo de forma clara como parte integrante do anúncio;
c)
Envidam esforços razoáveis para verificar aleatoriamente, com regularidade, as declarações apresentadas pelos anfitriões sobre a existência ou inexistência do procedimento de registo, tendo em conta a lista disponibilizada nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), e, caso tal procedimento exista, para verificar a validade do número de registo indicado pelo anfitrião, utilizando as funcionalidades oferecidas pelos pontos de entrada digitais únicos a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), após ter permitido a oferta de serviços de arrendamento para alojamento de curta duração pelo anfitrião. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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