+Artigo 7.o
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
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Artigo 7.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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As plataformas em linha de arrendamento de curta duração:
a)
Concebem e organizam a sua interface em linha de forma a exigir que os anfitriões declarem se a unidade oferecida para arrendamento para alojamento curta duração está localizada numa zona onde tenha sido previsto ou seja aplicável um procedimento de registo;
b)
Concebem e organizam a sua interface em linha de forma a permitir que se o anfitrião declarar que a unidade oferecida para arrendamento para alojamento de curta duração está localizada numa zona em que foi previsto ou é aplicável um procedimento de registo, os utilizadores identifiquem a unidade através de um número de registo e asseguram que os anfitriões apresentem um número de registo antes de poderem oferecer os serviços de arrendamento para alojamento de curta duração e que esses anfitriões exibem esse número de registo de forma clara como parte integrante do anúncio;
c)
Envidam esforços razoáveis para verificar aleatoriamente, com regularidade, as declarações apresentadas pelos anfitriões sobre a existência ou inexistência do procedimento de registo, tendo em conta a lista disponibilizada nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea a), e, caso tal procedimento exista, para verificar a validade do número de registo indicado pelo anfitrião, utilizando as funcionalidades oferecidas pelos pontos de entrada digitais únicos a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), após ter permitido a oferta de serviços de arrendamento para alojamento de curta duração pelo anfitrião.
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Artigo 7.o 2.
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As plataformas em linha de arrendamento de curta duração informam sem demora indevida as autoridades competentes e os anfitriões dos resultados dos controlos aleatórios a que se refere o n.o 1, alínea c), relativos a declarações incorretas dos anfitriões, da utilização abusiva de números de registo ou de números de registo inválidos.
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Artigo 7.o 3.
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As plataformas em linha de arrendamento de curta duração informam adequadamente os anfitriões da aplicabilidade, numa determinada zona, dos procedimentos de registo, tendo em consideração as listas apresentadas nos termos do artigo 13.o, e das informações referidas na segunda coluna, linha «N. Serviços», ponto 4, do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1724, a disponibilizar pelos Estados-Membros.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.04.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1028
- EULAW -
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