+Artigo 3.o Definições
---+Artigo 3.o 1)
---+Artigo 3.o 2)
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---+Artigo 3.o 5)
---+Artigo 3.o 6)
---+Artigo 3.o 7)
---+Artigo 3.o 8)
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---+Artigo 3.o 10)
---+Artigo 3.o 11)
---+Artigo 3.o 12)
---+Artigo 3.o 13)
---+Artigo 3.o 14)
---+Artigo 3.o 15)
---+Artigo 3.o 16)
---+Artigo 3.o 17)
---+Artigo 3.o 18)
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Artigo 3.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 3.o 1)
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«Instalação», uma unidade técnica fixa no interior da qual são desenvolvidas uma ou mais das atividades constantes do anexo I, ou quaisquer outras atividades a elas diretamente associadas, exercidas no mesmo local, que tenham uma relação técnica com as atividades constantes da lista desse anexo e que possam ter efeitos sobre as emissões e a poluição;
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Artigo 3.o 2)
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«Estabelecimento», uma ou mais instalações, ou partes destas, situadas no mesmo local e exploradas pela mesma pessoa singular ou coletiva;
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Artigo 3.o 3)
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«Local», a localização geográfica da instalação e do estabelecimento;
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Artigo 3.o 4)
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«Público», o público na aceção do artigo 3.o, ponto 16, da Diretiva 2010/75/UE;
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Artigo 3.o 5)
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«Emissão», a introdução de um poluente no ambiente em resultado de qualquer atividade humana, intencional ou acidental, de rotina ou não programada, incluindo derrame, libertação, descarga, injeção, eliminação ou deposição, ou através de redes de esgotos sem tratamento final das águas residuais;
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Artigo 3.o 6)
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«Poluente», uma substância ou um grupo de substâncias que podem ser nocivas para o ambiente ou para a saúde humana devido às suas propriedades e à sua introdução no ambiente;
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Artigo 3.o 7)
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«Substância», uma substância na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2010/75/UE;
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Artigo 3.o 8)
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«Operador», um operador na aceção do artigo 3.o, ponto 15, da Diretiva 2010/75/UE;
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Artigo 3.o 9)
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«Transferência para fora do local», o transporte para fora dos limites de uma instalação de resíduos destinados a operações de valorização ou eliminação e de poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento;
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Artigo 3.o 10)
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«Resíduos», resíduos na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE;
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Artigo 3.o 11)
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«Águas residuais», as águas residuais urbanas, domésticas e industriais na aceção do artigo 2.o, pontos 1, 2 e 3, respetivamente, da Diretiva 91/271/CEE, e quaisquer outras águas usadas que, devido às substâncias ou objetos nelas contidos, sejam regulamentadas pelo direito da União;
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Artigo 3.o 12)
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«Fontes difusas», as inúmeras fontes de menor dimensão ou não confinadas a partir das quais podem ser emitidos poluentes para o ar, a água ou o solo, cujo impacto combinado nestes meios pode ser significativo e relativamente às quais é impossível, na prática, recolher dados individualizados;
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Artigo 3.o 13)
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«Autoridade competente», a autoridade ou autoridades nacionais, ou qualquer outro organismo ou organismos competentes, designados pelos Estados-Membros;
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Artigo 3.o 14)
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«Resíduos perigosos», os resíduos perigosos na aceção do artigo 3.o, ponto 2, da Diretiva 2008/98/CE;
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Artigo 3.o 15)
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«Operação de valorização», qualquer das operações referidas no anexo II da Diretiva 2008/98/CE;
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Artigo 3.o 16)
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«Operação de eliminação», qualquer das operações referidas no anexo I da Diretiva 2008/98/CE;
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Artigo 3.o 17)
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«Ano de referência», o ano civil em relação ao qual devem ser recolhidos dados;
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Artigo 3.o 18)
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«Aquicultura», aquicultura na aceção do artigo 4.o, ponto 25, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (26).
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.05.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1244
- EULAW -
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